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Município De Lagoa De Pedras
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento medicamentos de A à Z ( ABC FARMA), destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Lagoa de Pedras/RN.
AI helper
O prazo de início da prestação de serviços será no máximo 10 dias corridos contados da entrega da ordem de serviço ou nota de empenho.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos itens, mediante crédito em conta corrente, após a formalização e apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa em duas vias correspondente, devidamente atestadas pelo setor competente.
A licitante vencedora deverá fornecer garantia do produto por 12 meses, independente da garantia fornecida pelo fabricante dos equipamentos. A garantia abrange todos os equipamentos, devendo a contratada trocar no prazo de 48 horas qualquer falha no funcionamento do produto.
O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. O licitante deverá apresentar declaração de que cumpre os requisitos de habilitação.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.
O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado para apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 dias úteis contados da solicitação.
A data e hora limite para impugnação é 25/03/2026, horário de Brasília.
Abertura de Propostas:
