O edital trata de uma dispensa de licitação para o fornecimento de peixe fresco in natura, a ser distribuído gratuitamente a famílias carentes, sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo para manifestação de interessados é de 3 dias úteis a partir da publicação. As propostas devem ser enviadas por e-mail (***@***. *. *) ou protocoladas na sede da prefeitura até o dia 24 de março de 2026. A abertura das propostas e documentos de habilitação ocorrerá em 25 de março de 2026. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00. Não há exigência de vistoria ou visita técnica. O prazo de entrega do objeto é de até 10 dias úteis a contar do recebimento da ordem de fornecimento.
O prazo de entrega do objeto deverá ser de até 10 dez dias úteis, a contar do recebimento da ordem de fornecimento dos bensprodutosmateriais, os quais deverão ser entregues nas dependências da secretaria solicitante, no endereço indicado na ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida vistoria.
O prazo para manifestação de interessados é de 03 três dias úteis a partir dessa publicação.
O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.
