O edital prevê a aquisição de materiais permanentes, mobiliário e equipamentos para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. Não há exigência de amostra. O critério de julgamento é o menor preço por item. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa. Não haverá exigência de garantia contratual. O fornecimento será realizado de forma fracionada, conforme necessidade do município.
O prazo para execução do objeto será de 12 meses, contados a partir da data da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A exigência de amostra não se aplica nesta contratação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,12.