Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição e recarga de botijões de gás GLP P13. O recebimento das propostas se encerra em 08 de abril de 2026, às 08:00 horas, com início da sessão de disputa no mesmo dia às 09:00 horas. O valor estimado é de R$ ****,00. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega do item e emissão da nota fiscal. A entrega dos itens deve ser realizada em até 24 horas após a ordem de fornecimento. Os interessados devem se cadastrar na plataforma Licitanet. Não há menção a documentos complementares específicos ou prazos para entrega, critério de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas, prazo de início dos serviços além do prazo de entrega total dos serviços.
Os itens deverão ser entregues de forma parcelada, sem ônus de entrega, no prazo de 24 vinte e quatro horas, após a ordem de fornecimento, conforme requisição da secretaria municipal de administração e planejamento e secretaria de educação.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da nota de empenho, mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da secretaria municipal de educação, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente.
No julgamento das propostas, considerar-seá vencedora aquela licitante que, obedecendo a todas as condições deste edital, apresentar o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e outros documentos como alvará de funcionamento e atestado de vistoria do corpo de bombeiros são exigidos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa à inexecução, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R ****,00 (duzentos e setenta e seis mil, trezentos e oitenta e dois reais).