A licitação tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de climatização, com reposição total de peças, para a unidade do Expresso Cidadão de Olinda. O objeto está agrupado em lote único e é de participação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado é de R$ ****,00. A participação exige credenciamento prévio no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. A proposta inicial deve ser encaminhada exclusivamente por meio do sistema eletrônico. A fase de lances terá duração inicial de 15 minutos, com um período adicional aleatório de até 10 minutos. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômica e financeira, e qualificação técnica são requisitos para participação. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. A subcontratação é vedada.
O início da execução contratual deve ocorrer no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será feito diretamente pela contratante, no prazo de até 30 dias, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente da contratada, à vista de termo de recebimento definitivo dos serviços acompanhado dos documentos de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista e da apresentação e atesto da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.
A contratada prestará garantia de execução contratual, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global por lote.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.
As penalidades incluem multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do estado de Pernambuco, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio do email indicado na folha de rosto anexa a este edital, em até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,00.
