Chamamento público para aquisição de imóvel comercial em Água Boa-MT, para instalação da inspetoria do CREA-MT. Valor máximo de R$ ****,00. Propostas até 19/11/2026 às 17h, via e-mail ***@***. *. * ou presencialmente. Imóvel deve ter área construída entre 300 e 400 m², terreno mínimo de 700 m², estar livre de ônus, com habite-se e documentação regular. Pagamento em parcela única após registro do título translativo. Validade da proposta mínima de 90 dias.
O imóvel deverá ser entregue mediante registro do título translativo no cartório da comarca de Água Boa-MT em nome do CREA-MT, conforme item 14 do termo de referência: o imóvel, se aprovado para aquisição, deverá ser entregue mediante registro do título translativo no cartório da comarca de Água Boa-MT em nome do CREAMT.
Pagamento em parcela única, em até 5 dias corridos após o registro do título translativo, conforme cláusula décima: o pagamento será realizado em parcela única, em até 5 dias corridos após o registro do título translativo no cartório de registro de imóveis competente.
Exige-se documentação completa do imóvel e dos proprietários, incluindo matrícula atualizada, certidões negativas, habite-se, entre outros, conforme item 11 do termo de referência: são requisitos jurídicos para apresentação de imóveis no chamamento público: a. matrícula atualizada no cartório de registro de imóveis.
Multa compensatória de 6% do valor da aquisição em caso de inadimplemento definitivo, conforme cláusula oitava: caracterizado o inadimplemento definitivo, poderá ser aplicada multa compensatória de 6% do valor da aquisição.
O CREA-MT reserva-se o direito de visitar os imóveis ofertados, conforme item 10 do termo de referência: o CREAMT reserva-se o direito de visitar os imóveis ofertados, que deverão estar à disposição para visitas e perícias.
Propostas com emendas, rasuras ou correções que comprometam a interpretação podem ser desqualificadas, conforme item 9 do termo de referência: a proposta deverá ser apresentada sem emendas, rasuras, correção ou entrelinhas, nos campos que envolverem valores, e prazos, que possam comprometer a sua interpretação.
O valor estimado é de R$ ****,00, conforme item 17 do termo de referência: o valor estimado para esta contratação é de R$ ****,00 (um milhão quinhentos e setenta mil reais).