O objeto da licitação é a contratação de instituição financeira para processamento de créditos da folha de pagamento dos servidores do Instituto de Previdência de Tijucas do Sul. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 08 de abril de 2026. A participação é permitida a instituições financeiras estabelecidas no país. A participação de instituições financeiras em consórcio não é permitida. A proposta deve ser enviada eletronicamente. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O pagamento será efetuado em parcela única no prazo máximo de 30 dias a partir da assinatura do contrato.
O edital prevê que os serviços serão prestados em perfeitas condições, nos exatos termos das contratações levadas a efeito durante a vigência do contrato, através da nota de empenho, sem qualquer despesa adicional não constante da proposta apresentada na data da licitação.
O edital prevê que o pagamento do valor homologado na licitação deverá ser efetuado pela contratada em parcela única no prazo máximo de 30 trinta dias contados a partir da data da assinatura do contrato.
O edital informa que o critério de julgamento é maior oferta ou lance.
O edital informa que os documentos exigidos para a fase de habilitação indicados no item 8. 8 serão exigidos somente dos licitantes classificados como vencedores nesta fase, em conformidade com o art. 63, inciso ii, da lei ****, de 2021.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor mínimo a ser ofertado na licitação é de r ****,29 nove mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e nove centavos.
