Municipio De Sertanopolis - Unidade Administrativa

O prazo para efetuar a entrega dos materiais e/ou iniciar a execução dos serviços será constante do termo de referência, contado da confirmação do recebimento da respectiva nota de empenho.

O modelo de gestão contratual, critérios de medição e pagamento estão constantes do termo de referência.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. Os documentos necessários para habilitação podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A não observância das condições exigidas no cadastramento no SICAF ou a falsidade de declarações podem ensejar desclassificação ou inabilitação.

O prazo de execução é de 300 dias contados a partir da data da assinatura do contrato.

Os pagamentos referentes às atividades executadas e certificadas serão efetuados pelo Município Sertanópolis, em conformidade com o disposto na minuta de contrato anexo I.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita deve ser agendada pelo telefone **** até o dia 28/07/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem **** (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,64.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Fica dispensada a prestação de garantia, nos termos do art. 96, §1º da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº 14. 133/2021.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a contratante poderá aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa de 0,3 décimos por cento ao dia sobre o valor da nota fiscal em caso de atraso, multa de 10% sobre o valor global do contrato em caso de inexecução total ou rescisão por culpa da contratada, e impedimento de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 3 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata o item anterior sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, e neste edital.

O fornecedor terá o prazo constante do termo de referência, contado da confirmação do recebimento da respectiva nota de empenho, para efetuar a entrega dos materiais e/ou iniciar a execução dos serviços.

As informações sobre forma de pagamento estão constantes do termo de referência.

O critério de julgamento é o do menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.