O edital trata da contratação de empresa para fornecer marmitex para a Secretaria Municipal de Saúde. A abertura das propostas e lances será em 30/03/2026. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A licitação é exclusiva para MEEPP ou itens com valores de até R$ ****,00. As sanções às empresas contratadas serão aplicadas conforme o Decreto nº 38/2025. As comunicações serão feitas na plataforma de julgamento. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a intimação. A vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será feito em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal. A empresa deve ter estabelecimento na área urbana de Carangola-MG para pronta entrega.
O edital prevê que o prazo de entrega dos itens será imediato, de acordo com o combinado no momento da encomenda, mediante a ordem de fornecimento ou documento equivalente, conforme a demanda do cliente, respeitando, no entanto, o horário comercial de funcionamento do estabelecimento.
O edital informa que o pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital diz que não haverá exigência da garantia da contratação.
O edital estabelece que a forma de julgamento será menor preço por item.
O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação serão anexados no sistema em campo próprio.
O edital informa que a administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital diz que caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência ou no ato de diligência, sob pena de não aceitação da proposta.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, 01 de abril de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,00.
