Contratação de empresa para locação de caçambas estacionárias para acondicionamento de resíduos sólidos na praia do Areião. O valor total é de R$ ****,58. A sessão pública para lances ocorrerá em 15/07/2026, das 09:00h às 10:00h. O critério de julgamento é o menor preço por item. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A plataforma para a disputa é o Portal de Compras Públicas.
Os serviços deverão ser prestados com a adequada disponibilização da caçamba, sendo que as mesmas deverão ser disponibilizadas nas sextas-feiras pela manhã, a partir das 08:00h da manhã e retirada toda segunda-feira pela manhã até as 10:00h, em caso de feriado prolongado deverá ser mantida até o fim do feriado. A caçamba deverá ser instalada na praia do Areião, em local a ser indicado pela EMUTUR.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Os contratos devem conter cláusulas com sanções administrativas a serem aplicadas em decorrência de atraso injustificado na execução do contrato, sujeitando o contratado a multa de mora. Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderá ser aplicada advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora.
Não haverá a necessidade de apresentação de amostras.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.
O valor total da contratação é de R$ ****,58.