O edital trata da contratação de empresa para fornecer gasolina comum e óleo diesel comum para a EMUTUR. A seleção será por dispensa de licitação, com critério de menor preço. A empresa deve cumprir a legislação ambiental e não pode subcontratar o serviço. O pagamento será em até 30 dias após a liquidação da despesa. A empresa deve apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de comprovar registro na Agência Nacional de Petróleo. O fornecimento deve ser feito por distribuidoras regularizadas, com atendimento 24 horas por dia, e a empresa deve emitir cupons fiscais após cada abastecimento.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os requisitos descritos no edital.
O edital não especifica as penalidades.
O edital não menciona visita técnica.
Não haverá a necessidade de apresentação de amostras.
O edital não especifica o prazo para impugnação.
O custo estimado total da contratação será aposto em anexo, conforme orçamentos.