O edital trata do credenciamento de leiloeiros para alienação de bens móveis da Prefeitura de Pacujáce. Os interessados devem se cadastrar na plataforma Licita Mais Brasil e atender aos requisitos do termo de referência. A participação é aberta a quem estiver previamente credenciado e cumprir as condições do edital. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos eletronicamente. A análise dos requerimentos será periódica. O credenciamento é permanente, com vigência de um ano, podendo ser prorrogado. O critério para execução dos serviços será por ordem de inscrição. O pagamento será pelos serviços efetivamente executados. O edital prevê penalidades por descumprimento, incluindo advertência, multa e impedimento de licitar. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
A credenciada receberá exclusivamente pelos serviços/fornecimentos efetivamente executados/entregues e atestados, sendo remunerada nos valores constantes do termo de referência anexo deste edital.
O edital não exige garantia contratual.
O critério para execução dos serviço com as credenciadas será por ordem de inscrição.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo documentação exigida para habilitação deste edital.
As sanções administrativas serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta desse órgão e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.
O edital não informa o valor estimado da licitação.