O Cisceno realiza dispensa de licitação para contratação de seguro veicular para a frota do Samu 192. O objeto é a prestação de serviços de seguro com cobertura total contra colisão, incêndio, roubo, furto, danos materiais e corporais a terceiros, além de assistência 24 horas. O critério de julgamento é o de menor preço global. A data limite para apresentação de propostas e documentação é 22 de maio de 2026, às 23h59min. As propostas devem ser enviadas para o e-mail ***@***. *. * valor estimado é de R$ ****,09. A habilitação jurídica e fiscal exige comprovação de regularidade cadastral e fiscal. A qualificação técnica requer autorização de funcionamento da SUSEP e atestados de capacidade técnica. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da apólice e apresentação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 12 meses.
O edital prevê que a vigência do contrato será de 12 meses, com início em 26 de maio de 2026 e término em 25 de maio de 2027.
O pagamento será efetuado em parcela única ou de forma parcelada em até 12 vezes sem juros, conforme proposta da contratada, após a emissão da apólice definitiva, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade requisitante.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, acompanhado de documento comprobatório dos administradores e prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ). A habilitação técnica requer comprovante de autorização de funcionamento expedido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) para a modalidade de seguro de veículos automotores. A regularidade fiscal e trabalhista inclui certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, FGTS e trabalhistas.
Em caso de inexecução total ou parcial do contrato, a contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei Federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo das demais cominações legais, observando-se o contraditório e a ampla defesa.
As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste instrumento serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,09.
