Licitação na modalidade Dispensa Eletrônica para aquisição de cobertores destinados a famílias em vulnerabilidade social e econômica no município de Bela Vista/MS. Exclusivo para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O critério de julgamento é o menor preço global. A sessão pública ocorrerá em 09/06/2026, com fase de lances das 08h30min às 14h30min (horário de Brasília). O valor total estimado é de R$ ****,00. A participação é exclusivamente eletrônica através da plataforma Licitanet (www. ***. *. *).
O prazo de entrega será de 5 cinco dias úteis, em remessa única, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado em até 10 dez dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal ou documento equivalente, devidamente atestado pela fiscalização.
Não será exigida garantia contratual adicional, sem prejuízo da responsabilidade legal da contratada pela qualidade, pela segurança e pela conformidade dos bens fornecidos.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.