Municipio De Itororo - Mba- Prefeitura Municipal De Itororó

O prazo de entrega dos itens será de até 10 dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento. Caso não seja possível, a empresa deverá comunicar com pelo menos 5 dias de antecedência. Os bens deverão ser entregues na sede do município de Itororó em endereço indicado na ordem de fornecimento.

O prazo de garantia contratual dos bens é de, no mínimo, 3 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a manutenção corretiva dos bens.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

A habilitação será comprovada por meio de documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital e termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como descumprimento de obrigações contratuais ou apresentação de documentação falsa.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido de 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração, a apresentação de documentação falsa, o conluio, a fraude na licitação, ou o descumprimento de sanções impostas podem levar à desqualificação do licitante.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,65.

A execução da obra de pavimentação e drenagem será realizada em um período de até 360 dias, observando as etapas previstas no cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal e documentos comprobatórios, com possíveis retenções tributárias.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento é o de empreitada por preço unitário.

A licitante deverá apresentar declarações de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

A licitante poderá ser inabilitada caso não apresente as declarações exigidas, como a de atendimento aos requisitos de habilitação e cumprimento de exigências trabalhistas.

A execução da obra de pavimentação e drenagem será realizada de forma sequencial e integrada, conforme o cronograma físico-financeiro previsto para o período de até 240 dias. O início da execução do objeto será de imediato após a assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. A nota fiscal deverá ser acompanhada de certidões de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento da disputa é o de menor preço unitário.

A licitante deverá apresentar declarações de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme a gravidade da infração.

A licitante poderá ser inabilitada caso não apresente as declarações exigidas, como a de atendimento aos requisitos de habilitação e de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,39.

A execução da obra de pavimentação e drenagem da Rua Q e Travessa Robson Rosa será realizada de forma contínua e integrada, conforme o cronograma físico-financeiro previsto para o período de até 180 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação da nota fiscal, com os documentos atestando a execução do serviço. Os serviços custarão ao contratante R$ ****,77, que serão pagos de acordo com os serviços executados baseado em medições mensais e cronograma físico-financeiro.

A contratação conta com garantia de execução, em valor correspondente a 5% do valor inicial total anual do contrato.

O critério de julgamento é por empreitada por preço unitário.

A licitante deverá apresentar declaração de que atende aos requisitos de habilitação, declaração de cumprimento de exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e declaração de que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

Serão aplicadas sanções administrativas em caso de infrações, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias.

A licitante poderá ser inabilitada caso não apresente as declarações exigidas, como a de que atende aos requisitos de habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,77.

O prazo de vigência da contratação é de 240 dias, contados da assinatura do contrato. O início da execução do objeto está previsto para 5 dias da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O projeto de reforma tem previsão de conclusão em março de 2026.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias da apresentação da nota fiscal, com os documentos atestando a execução do serviço. Os serviços custarão à contratante R$ ****,98, que serão pagos de acordo com os serviços executados, baseados em medições mensais e cronograma físico-financeiro. Em caso de atraso no pagamento, serão acrescidos juros de mora de 0,5% ao mês.

A contratação conta com garantia de execução de 5% do valor inicial total anual do contrato, a ser apresentada no prazo máximo de 10 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante. A garantia pode ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O edital especifica a modalidade de Concorrência Eletrônica, mas o critério de julgamento não foi explicitamente identificado no trecho fornecido.

O edital exige que a licitante apresente declarações de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias, que podem variar de 1% a 30% do valor da contratação, dependendo da gravidade da infração.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

A licitante pode ser desqualificada caso não apresente as declarações exigidas no edital, como a de que atende aos requisitos de habilitação, cumpre exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e que suas propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos trabalhistas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,98.