A licitação tem como objeto a contratação de serviços continuados de sustentação, manutenção, suporte técnico, hospedagem e migração de dados do sistema integrado de gestão de educação (sigeduc). A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. As propostas podem ser enviadas até 08/12/2025, com abertura no mesmo dia. A plataforma para a disputa é o www. portaldecompraspublicas. com. br. Há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas. Uma prova de conceito é obrigatória para a empresa vencedora. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. Penalidades e multas estão previstas em caso de descumprimento. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é até 03/12/2025.
O edital prevê que o prazo para o início da execução dos serviços deve ocorrer a partir da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço ou nota de empenho equivalente. Os serviços serão executados durante o período de doze 12 meses.
O pagamento será realizado até o 15. décimo quinto dia após o recebimento da nota fiscal devidamente aprovada e atestada pelo agente responsável. O edital reserva o direito de não efetuar o pagamento se os itens não estiverem em perfeitas condições.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
As sanções previstas incluem advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.
As licitantes ficam autorizadas a realizar visita técnica anterior ao certame, ou solicitar informações complementares.
O edital exige a apresentação de amostra para comprovar a aderência às especificações definidas no termo de referência. A licitante classificada em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta.
O prazo limite para impugnação e pedido de esclarecimento é dia 03/12/2025 às 23h59 horário de Brasília.
