Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, com critério de julgamento de menor preço por item. O objeto é a contratação de serviços de consultoria de divulgação e assessoria de mídia e comunicação para cobertura fotográfica, filmagem e jornalismo das atividades oficiais da Câmara Municipal de Acará. A sessão pública ocorrerá em 06 de abril de 2026, às 14:00 horas. Interessados devem estar credenciados no SICAF e no sistema Compras do Governo Federal. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual. O e-mail para impugnação e esclarecimentos é ***@***. *. * prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
Os serviços deverão iniciar-se no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.
O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.
Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.
As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.