A licitação tem como objeto a contratação de empresa para elaboração de projeto básicoexecutivo e execução de obra de loteamento de interesse social com 136 unidades habitacionais e infraestrutura urbana em Mimoso do Sul, ES. O regime de execução é contratação integrada e o critério de julgamento é menor preço. O valor estimado é de R$ ****,76. O prazo de execução é de 24 meses e o de vigência do contrato é de 30 meses. A visita técnica é facultada. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de execução do objeto é de 24 meses, contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por medição mensal provisória, após a medição pelo gestor e fiscal designado, com prazo de até 30 dias para pagamento após o aceite da nota fiscal.
A contratada prestará garantia de execução contratual no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou seguro garantia.
Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por grupo de itens.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional.
As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei 14. 133/2021 e no edital.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da presente licitação é de R$ ****,76.
