O edital refere-se à contratação de empresa de engenharia para serviços de valorização de resíduos sólidos urbanos, incluindo a disposição final de rejeitos em aterro sanitário. A licitação é na modalidade Pregão Eletrônico, com abertura em 13 de março de 2026. O contrato terá vigência de 05 anos. É exigida comprovação de capacidade técnica e qualificação econômico-financeira. A visita técnica é facultada. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor anual. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento.
O prazo de início dos serviços será imediato após a emissão da ordem de serviços. O prazo total estabelecido para vigência do contrato é de 05 cinco anos consecutivos, a contar da emissão da ordem de serviços.
Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais e será de acordo com o contrato e suas respectivas especificações contidas no termo de referência. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, a contar da emissão da nota fiscal que represente a medição.
A contratada prestará garantia de execução do contrato no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n **** à contratada manter a validade da garantia durante o período de vigência contratual, acrescido de 6 seis meses.
O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor global da licitação, certidão negativa de pedido de falência ou recuperação judicial/extrajudicial, registro no conselho regional de engenharia e agronomia (CREA) ou conselho de arquitetura e urbanismo (CAU), e atestados que comprovem a execução de obras ou serviços similares.
As sanções dispostas no edital poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados à administração pública e das sanções previstas nos artigos 155 e 156 da lei federal n ****, incluindo advertências e multas.
A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução dos serviços é facultada ao licitante.
O prazo para interposição de recurso é de 3 três dias úteis, a contar da ciência do ato recorrido.