Licitação na modalidade pregão eletrônico para registro de preços de serviços de agenciamento de passagens aéreas e rodoviárias. O recebimento das propostas se encerra em 31 de março de 2026, às 08h45, com abertura da sessão às 09h00 do mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,00. O critério de julgamento é o maior desconto sobre a taxa de repasse a terceiros (item 2), com um desconto mínimo de 28%. O item 1 (serviços de agenciamento) não terá lances e será adjudicado ao vencedor do item 2. A participação é restrita a empresas do ramo. Microempresas e EPPs terão tratamento diferenciado. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor em até 2 horas após a comunicação do pregoeiro. O prazo para envio da proposta readequada é de 1 hora. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 10 minutos após a declaração do vencedor. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O prazo de entrega dos bilhetes será de até 24 horas, contados da emissão e entrega da solicitação de fornecimento pela câmara. Em regime de urgência, o prazo para etickets aéreos será de no máximo 4 horas.
O pagamento será efetuado pela Câmara Municipal de Vereadores de Água Doce em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal, devidamente conferida pelo órgão requisitante, por meio de transferência bancária.
O critério de julgamento é o maior desconto sobre a taxa de repasse a terceiros (item 2), com um desconto mínimo de 28%. O item 1 (serviços de agenciamento) não terá lances e será adjudicado ao vencedor do item 2.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 2 horas após o envio de mensagem do pregoeiro via sistema.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa (de até 30% do valor do contrato em caso de inexecução total), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para esta aquisição é de R$ ****,00.
