Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços, tipo menor preço por item, destinada exclusivamente a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O objeto é a aquisição de kits de biodigestores para o programa de preservação e recuperação ambiental. O recebimento das propostas se encerra em 31/03/2026, com início da disputa de preços no mesmo dia. A entrega dos materiais será realizada na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente. O contrato terá vigência de 12 meses. É exigida a apresentação de amostras. O custo de operacionalização do sistema BLL ficará a cargo do licitante vencedor.
O fornecimento será efetuado de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente. O material deverá ser entregue na sede da secretaria, localizada à Rua Sebastião de Carvalho, 171, Jardim Chamonix, no horário de 08:00 às 17:00h.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, no prazo de até 30 dias corridos após a entrega dos materiais, com base nas notas fiscais, devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.
Os materiais deverão possuir garantia mínima de 12 meses, a contar do recebimento definitivo. No decorrer do período de garantia, eventuais defeitos no material fornecido deverão ser prontamente corrigidos pela contratada, com substituição por novos, sem ônus para a contratante.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Poderão participar deste pregão eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação exigida para respectivo cadastramento junto à Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). A licitação é destinada exclusivamente a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME e EPP).
As sanções administrativas incluem advertência, multa (de 0,3% a 30% sobre o valor do fornecimento não realizado ou do contrato), suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.
A proposta ou lance vencedor poderá ser desclassificado caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, exigindo-se a apresentação de amostras, portfólios e/ou documentação que comprove os padrões de qualidade e desempenho.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para a aquisição de equipamentos e material de consumo é de R$ ****,00 (sessenta e um mil, cento e quarenta reais).
