Municipio De Miracatu - Unidade Unica

O início dos serviços deve ocorrer até 05 dias antes do evento, conforme agendamento junto ao setor solicitante. O evento será realizado nos dias 26, 27 e 28 de novembro de 2026.

A empresa organizadora vencedora deverá efetuar o pagamento referente ao valor global contratado em até 48 horas anteriores ao início do evento, através de depósito online em conta corrente da prefeitura.

O critério de julgamento adotado será o maior lance, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

As empresas previamente qualificadas deverão apresentar o certificado de pré-qualificação válido, acompanhado dos documentos comprobatórios de regularidade fiscal e trabalhista devidamente atualizados, sob pena de inabilitação.

As sanções poderão ser aplicadas em conformidade com os arts. 155 a 163 e 178 a 180 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá pedir esclarecimentos ou impugnar este edital.

O agente de contratação desclassificará, motivadamente, as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital. Declarações falsas sujeitarão a licitante às sanções previstas na lei 14. 133/21.

O valor de referência é de R$ ****,00 (cinco mil reais).

O edital prevê requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado nos anexos.

O edital prevê a possibilidade de vistoria técnica, com anexos específicos para declaração de opção por não realizar a vistoria e certificado de realização de vistoria.