Licitações de Pavimentacao Bloco

O prazo para execução será de 06 seis meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A contratada deverá comprovar a inscrição no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, regularidade perante a fazenda federal, estadual e/ou municipal, regularidade relativa à seguridade social e ao FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho e cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7 da constituição federal. Deverá também comprovar a execução de atividades similares e apresentar responsável técnico cadastrado no CREA ou CAU.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor total estimado da obra é de R$ ****,30.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 cento e vinte dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado na através de depósito bancário na conta da empresa, de acordo com o cronograma físico financeiro, após a apresentação da nota fiscal de serviço, acompanhada da planilha de medição e aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Será exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O termo de vistoria é obrigatório e deve ser assinado pelo responsável técnico da licitante e pelo responsável do setor competente da prefeitura municipal de Nova Hartz, devendo a visita ser realizada até o último dia 20/04/2026. Não haverá vistoria sem prévio agendamento.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Fica estabelecido como preço máximo global para as propostas apresentadas referente a esta licitação o valor de R ****,88 (quinhentos e sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos).

O edital prevê que o prazo para a execução e entrega dos serviços será de 90 noventa dias e a vigência contratual será de 180 cento e oitenta dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por ordem bancária, em Vargem/SC, mediante requerimento da contratada ou de procurador devidamente habilitado, contra apresentação das faturas correspondentes a medição dos serviços executados e de acordo com a ordem de serviço emitida pela contratante. O pagamento ocorrerá no prazo de até 10 dez dias, contados da data da medição.

O edital estabelece que a contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O edital especifica que a presente licitação será do tipo menor preço art. 33, inciso i, da lei federal **** e posteriores alterações, e terá como critério de classificação o menor preço por item.

O edital indica que poderão participar do processo os interessados que atenderem a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal www. ***. *. *

O edital detalha que serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações [. . . ] as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O edital menciona que o licitante poderá vistoriar o local onde será executado o objeto desta licitação até o último dia útil anterior à data fixada para entrega dos envelopes, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento pelo telefone 49 ****.

O edital afirma que caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que solicitações de esclarecimentos, impugnações e comunicações entre interessados e à comissão de licitações só poderão ser feitas por escrito e deverão ser encaminhadas, em no máximo até 03 três dias úteis antes da data prevista para o recebimento das propostas.

O edital informa que o valor estimado para a contratação é de R$ ****,65.