O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços de tratamento domiciliar (home care) com fornecimento de profissionais de saúde, conforme determinação judicial. O critério de julgamento é o de menor preço por item. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, com respostas em até 3 dias úteis. A proposta tem validade de 90 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60. A fase de habilitação ocorrerá após o julgamento da proposta, com prazo de 2 horas para envio dos documentos. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de execução do objeto contratual é de 1 ano, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. O serviço será executado no endereço: Rua: Francisco Emílio Lopes Neto, 28 Croatá I CEP: **** Pacajus Ceará.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 2 horas, prorrogável uma vez por igual período, contado da convocação do pregoeiro.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60.
