Licitações de Colono

A montagem da tenda deve ser realizada com antecedência mínima de 03 (três) dias antes do evento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação de nota fiscal, com certificação da liquidação da despesa pelo fiscal ou gestor do contrato. Não será permitido pagamento antecipado, parcial ou total, relativo a parcelas contratuais vinculadas ao fornecimento de bens, à execução de obras ou à prestação de serviços, salvo se propiciar sensível economia de recursos ou representar condição indispensável para a obtenção do bem ou para a prestação do serviço.

O critério de julgamento é a menor preço.

O licitante com a melhor proposta terá o prazo máximo de 04h:00min (quatro horas) para anexar os documentos de habilitação no sistema.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais no sistema de bolsa nacional de compras poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado do objeto é de R$ ****,33 (quatorze mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, as documentações referentes à habilitação conforme o critério de julgamento adotado, até 2h após a convocação do agente de contratação, prorrogáveis a critério do mesmo.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O pagamento será composto por parcela fixa (60% do público de referência x per capita contratado) e parcela variável (calculada com base no público aferido e ajustada pelo FAD). O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia de execução correspondente a 5% do valor global do contrato, em caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, com validade durante toda a vigência contratual e 90 dias após o término.

O julgamento será realizado pelo critério de écnica e preço, com pesos de 60% para a proposta técnica e 40% para a proposta de preço.

O licitante melhor classificado deverá apresentar a documentação de habilitação no sistema em até 2 horas após o encerramento da fase de julgamento, sob pena de inabilitação. Serão considerados os prazos de validade expressos nos documentos.

Pela inexecução total ou parcial do objeto, o licitante ou contratada estará sujeito a sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (de 0,5% a 10% do valor do contrato/saldo), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, por meio da plataforma BNC.

Será desclassificado o licitante que não atingir a pontuação técnica mínima de 60 pontos, por insuficiência de capacidade técnica. Propostas com per capita superior ao teto de referência ou que não contenham a planilha de composição de custos também serão desclassificadas.

O valor global estimado é de R$ ****,00.