Brasil | MS | CAMPO GRANDE:SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL - APM DO CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS PROF IGNES DE LAMONICA GUIMARAES - CEEJA-MS
Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Lote 16: CARNE, de frango, peito, sem osso, congelada, obtida por meio do abate de animais sadios, sob
inspeção veterinária, manipulada em condições higiênico- sanitárias satisfatórias, limpa, aspecto: próprio da espécie; cor: amarela- rosada, sem manchas esverdeadas ou pardacentas; odor: próprio; livre de parasitos e larvas. Não devem apresentar
gelo superficial,
água dentro da embalagem, nem qualquer sinal de recongelamento. Embalagem primária plástica, transparente,
flexível, atóxica, resistente, não violada e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com rótulo litografado ou etiqueta indelével, com os seguintes dados: identificação do produto, número de lote, peso do produto, prazo de validade, registro/carimbo do Serviço de
Inspeção Municipal - SIM ( quando comercializada no próprio município), ou Serviço de
Inspeção Estadual - SIE ( quando comercializada no próprio Estado), ou Serviço de
Inspeção Federal - SIF ( válido em todo o Brasil e para exportação).
A licitação visa à aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na unidade executora UEX DOA CEEJA Prof. Ignês de Lamônica Guimarães, em Campo Grande/MS. O critério de julgamento é o menor preço. As propostas devem ser entregues em envelope lacrado, contendo a proposta de preços e a documentação de habilitação, até o dia 25/09/2025, às 14h30. São exigidos documentos de representação legal, declaração de habilitação, declaração de cumprimento dos requisitos da ME/Epp (se aplicável), declaração de ciência das condições do edital, entre outros. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O edital prevê a possibilidade de entrega dos envelopes com antecedência, durante o horário de expediente. O licitante deverá apresentar uma única marca por item. O edital especifica os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e econômico-financeira, incluindo certidões, declarações e demonstrações contábeis. Há critérios específicos para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O edital prevê a possibilidade de recurso contra o julgamento das propostas e o ato de habilitação/inabilitação, com prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões recursais.