Licitações de Santa Catarina Pintura

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O prazo de início dos serviços é de até 10 dias da data de recebimento da ordem de serviço inicial, e a entrega do objeto deve ocorrer no prazo final estipulado no termo de referência/projeto básico. a contratada deverá iniciar os serviços em até 10 dez dias da data de recebimento da ordem de serviço inicial e entregar o objeto, completamente executada, no prazo final estipulado no termo de referência/projeto básico, anexo i.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a liquidação da despesa, com base em medições mensais ou por etapa concluída, e estará condicionado à liberação dos recursos financeiros. o pagamento será efetuado no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados da data da liquidação da despesa ateste definitivo da nota fiscal e documentos pelo setor competente, mediante ordem bancária, para crédito em conta corrente da contratada.

É exigida garantia de execução do contrato de 5% do valor total, podendo ser ampliada caso a proposta vencedora seja inferior a 85% do valor orçado. As modalidades aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a adjudicatária deverá prestar garantia de execução do contrato, como condição prévia para a sua assinatura, no percentual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, optando por uma das modalidades previstas no art. 96, 1, da lei n ****.

O critério de julgamento é o de menor preço global. critério de julgamento: menor preço global

A habilitação será verificada através de documentos de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, que deverão ser apresentados eletronicamente. a habilitação será realizada, em regra, mediante verificação dos documentos inseridos no sistema, exigindo-se: i regularidade jurídica ii regularidade fiscal, social e trabalhista iii qualificação econômico-financeira iv qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública em âmbito nacional por 3 a 6 anos. comete infração administrativa o licitante ou contratado que incorrer em qualquer das hipóteses acima, sujeitando-se às seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública do município de são cristóvão do sul, pelo prazo máximo de 3 três anos iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, em âmbito nacional todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Impugnações e/ou solicitações de esclarecimentos ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico. até o 3 terceiro dia útil, antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar os ternos deste edital, conforme disposto no art. 164 da lei ****.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento, não demonstrar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. o caso de o licitante não atender às exigências para habilitação, o agente de contratação, examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda.

O valor estimado para o ginásio de esportes municipal é de R$ ****,62. diante de um orçamento global estimado em r****, 62 para o ginásio de esportes municipal, foram isolados os serviços que exigem maior rigor executivo, controle tecnológico e que possuem alta representatividade financeira na planilha orçamentária.

O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado conforme medições dos serviços executados, observando o cronograma físico-financeiro. Após a aprovação da medição, a contratada deverá emitir a nota fiscal, sendo o pagamento efetuado no prazo de até 30 dias.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As licitantes e a futura contratada sujeitar-se-ão às infrações e sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a declaração de realização de visita técnica ao local da obra ou declaração formal de que a licitante optou por não realizar a visita técnica, assumindo total responsabilidade pelas condições locais.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da legislação, devendo protocolar o pedido até 72 horas antes da data de abertura da sessão pública.

A desclassificação pode ocorrer caso as propostas não atendam às exigências do edital, contenham vícios insanáveis ou apresentem valores manifestamente inexequíveis.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,48.

O prazo para execução dos serviços será de até 30 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal. o prazo para execu��o dos servi�os ser� de at� 30 trinta dias corridos, contados a partir da emiss�o da ordem de servi�o pela administra��o municipal

O pagamento será creditado em nome da contratada em até 10 dias úteis a contar da data do atesto da nota fiscal. o pagamento ser� creditado em nome da contratada em at� 10 dez dias �teis a contarda data do atesto da faturanota fiscal pelo �rg�o requisitante

A contratada deverá garantir a qualidade, desempenho, durabilidade e perfeita execução dos serviços de sinalização viária horizontal executados, bem como dos materiais empregados. a contratada dever� garantir a qualidade, desempenho, durabilidade e perfeita execu��o dos servi�os de sinaliza��o vi�ria horizontal executados, bem como dos materiais empregados

O critério de julgamento será o menor preço global. o crit�rio de julgamento ser� o menor pre�o global

A fase de habilitação será realizada após o julgamento das propostas, em conformidade com o art. 63, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021. a fase de habilita��o ser� realizada ap�s o julgamento das propostas, em conformidade com o art. 63, inciso ii, da lei no ****

O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude ou não celebrar o contrato poderá ser impedido de licitar e contratar com o ente. deixar de entregar a documenta��o exigida para o certame: a pena impedimento do direito de licitar e contratar com o ente pelo prazo de at� 120 cento e vinte dias

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório. at� 3 tr�s dias �teis antes da data fixada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa, f�sica ou jur�dica, poder� impugnar o ato convocat�rio

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos do edital, que sejam omissas, apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento podem ser desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s demais condi�es estabelecidas neste edital e anexos.

O valor máximo estimado é de R$ ****,50. o valor m�ximo � de r ****, 50 cento e vinte e dois mil, quatrocentos e noventa ereais e cinquenta centavos.