Licitações de Viaria

O edital prevê que as entregas deverão ocorrer em um prazo de até 30 trinta dias, a partir da ordem de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado a cada entrega do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, até o 30. dia consecutivo, após o ateste realizado pelo servidor responsávelfiscal do contrato.

O edital prevê que o período de garantia é aquele estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital prevê que o critério de julgamento da proposta será o de menor preço total, desde que atendidas às exigências deste aviso de dispensa eletrônica com disputa e do anexo i termo de referência.

O edital prevê que serão exigidos os seguintes documentos de habilitação, discriminados no item 2. 5 em diante.

O edital prevê que as penalidades aplicadas serão em consonância com o decreto municipal n ****.

O edital prevê que ão haverá a exigência de amostras para esta contratação.

O edital informa que o custo estimado da contratação, bem como os preços máximos unitários e dos lotess, quando for o caso, constam no anexo i deste termo de referência.

A entrega do objeto será efetuada de forma parcelada, sob responsabilidade da contratada, de acordo com a solicitação expressa da secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município, por meio de transferência eletrônica bancária, em conta corrente indicada pela contratada, à vista do documento fiscal apresentado pela contratada, devendo estar devidamente atestadas pelo setor e servidor responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução do contrato, em até 30 trinta dias após apresentação das faturas/notas fiscais.

O agente de contrataçãopregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério tipo menor preço por item.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, conforme art. 162 da lei n ****.

Os pedidos de esclarecimentos eou as impugnações ao presente edital deverão ser encaminhados ao agente de contratação, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública do certame, nos termos do art. 164 da lei n ****.

Com base nos levantamentos realizados, estimase o valor global da contratação em r ****, 00 trezentos e noventa e sete mil reais.

O prazo de vigência da execução é de 12 doze meses, e o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da ordem de serviço.

O prazo para pagamento é de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Poderão participar deste pregão interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação, que atendam todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante neste edital e seus anexos e, estiver devidamente cadastrada junto ao órgão provedor do sistema.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame via sistema do portal de compras.

O valor estimado desta licitação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 23 meses, conforme cronograma físico-financeiro, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento do valor contratado será feito através de depósito em conta corrente da contratada, com o prazo de até 30 trinta dias, a contar da liquidação da respectiva fatura, devidamente atestada pelo fiscal técnico designado para o contrato, com a juntada na mesma da respectiva medição, após a liberação dos recursos pelo órgão convenente.

A contratada deverá prestar garantia para a execução do presente contrato, correspondente a 5% do valor inicial do presente contrato, em qualquer das modalidades previstas no art. 96, 1 da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação serão apresentados apenas pelo licitante vencedor, nos termos do art. 63, II, da lei 14. 133/2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A interessada em participar deste certame poderá vistoriar, com o acompanhamento de servidor do setor de engenharia, o local objeto deste, durante o período compreendido entre a data de publicação deste edital de concorrência e aquela prevista como limite para o recebimento das propostas, com o objetivo de inteirar-se das condições e grau de dificuldade existente, mediante prévio agendamento de horário junto ao setor de engenharia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou pedir esclarecimentos sobre este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa preliminar do valor da contratação é de R$ ****,69.