Licitações de Viaria

O pagamento será efetuado em até 30 dias consecutivos, contados a partir da data de assinatura do ateste que formalizar o recebimento definitivo dos materiais, mediante apresentação de nota fiscal, acompanhada dos seguintes documentos: cópia da ordem de serviços/fornecimento, certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, certidão negativa de débitos fiscais junto à fazenda estadual, certidão negativa de inscrição de débitos na dívida ativa, junto à fazenda municipal, certificado de regularidade do FGTS e certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT).

A contratada deverá apresentar garantia de execução contratual na data de assinatura do contrato, com o objetivo de assegurar o fiel cumprimento das obrigações assumidas, incluindo eventuais multas e prejuízos causados à administração pública. O valor da garantia deverá corresponder a 5% do valor total do contrato.

A empresa declara que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório e que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame.

Serão aplicadas à contratada as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória, conforme detalhado na cláusula décima quarta do contrato.

A empresa declara que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com o poder público, em qualquer de suas esferas, e que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de 16 anos, salvo na condição de aprendiz.

O critério de julgamento é menor preço e empreitada por preço global.

O valor estimado da contratação para José de Freitas é R$ ****,39 e para Valença é R$ ****,02.

A contratada deverá iniciar os serviços objeto deste certame no prazo máximo de 10 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de serviços emitida pela contratante.

O licitante deverá apresentar, como requisito de pré-habilitação, a comprovação da garantia no montante estipulado em 1% do valor estimado para a contratação. Para a execução contratual, será exigida garantia de 5% do valor contratado.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.

A habilitação envolve qualificação jurídica, técnica (profissional e operacional), econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, qualquer pessoa poderá impugnar o presente edital.

Serão desclassificadas as propostas que identifiquem o licitante, ou quando não forem atribuídos valores a algum dos itens componentes do respectivo orçamento.

O valor global estimado da presente licitação é de R$ ****,85.

O prazo de execução da obra é de 09 meses, a contar da emissão da ordem de início. O contrato terá vigência de 12 meses. o prazo de execução da obra é de 09 nove meses, a contar da emissão da ordem de in�cio.

Os pagamentos serão efetuados conforme o cronograma físico-financeiro estabelecido, mediante emissão do boletim de medição pelo servidor responsável pela fiscalização da obra, após realização de vistoria in loco. os pagamentos ser�o efetuados conforme o cronograma f�sicofinanceiro estabelecido, mediante emiss�o do boletim de medi��o pelo servidor respons�velpela fiscaliza��o da obra, ap�s realiza��o de vistoria in loco.

A empresa vencedora deverá apresentar a garantia oferecida no valor de 5% da contratação, em até 10 dias após a assinatura do contrato. o contratado dever�, em at� 10 dez dias ap�s a assinatura do contrato, apresentar a garantia oferecida no valor de 5 da contrata��o.

O tipo de julgamento é menor preço. ipo de julgamento: menor pre�o.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. para fins de habilita��o nesta concorr�ncia, a licitante dever� enviar os seguintesdocumentos.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelasseguintes infra�es.

Visitas poderão ser agendadas com o setor de engenharia do município através do telefone **** poder�o ser agendadas com o setor deengenharia do munic�pio atrav�s do telefone ****.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao presidente da comissão de licitações, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de impugna��es poder�o ser enviados ao presidente da comiss�o de licita��es, at�trï¿trï¿s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica.

Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis.

O valor máximo admitido para contratação é de R$ ****,97. o valor m�ximo admitido para contrata��o � de r ****, 97.