Licitações de Viaria

A garantia de proposta não poderá ser superior a 1% do valor estimado para a contratação, com prazo de validade de 90 dias. A garantia de execução está prevista no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. A documentação de habilitação será verificada, e após a fase recursal, iniciar-se-á a fase de julgamento de propostas.

Comete infração administrativa o licitante/contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto a este edital e seus anexos poderão ser solicitados por qualquer pessoa até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que não estiverem em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vício insanável ou ilegalidade, ou não apresentem as especificações técnicas exigidas.

O valor máximo para a presente contratação é R$ ****,31 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e seis reais e trinta e um centavos).

O prazo de execução da obra é de 90 dias, contados na forma estabelecida no contrato, cronograma físico-financeiro e ordem de serviço emitida pela administração.

O pagamento será efetuado após a conclusão de cada etapa prevista no cronograma físico-financeiro, no prazo de até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura.

A licitante vencedora deverá fornecer garantia de execução contratual equivalente a 5% do valor a ser contratado, com vigência de 30 dias posterior ao cronograma de conclusão da obra.

O julgamento será pela empreitada por preço global, com critério de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica, que não é obrigatória, para conhecer o local da prestação dos serviços.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância de dados cadastrais atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,59.

O prazo máximo para início dos serviços é de até 5 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento (AF). Para serviços de urgência/emergência, o prazo é de 24 horas para início e 48 horas para conclusão. O prazo de conclusão para serviços programados será definido no cronograma específico de cada AF.

O pagamento será efetuado mediante empenho, após o recebimento do objeto e apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo máximo de 15 dias úteis da entrega total dos produtos ou serviços. o pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 quinze dias úteis da entrega total dos produtos ou serviço s e emissão da respectiva nota fiscal.

Os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir da aceitação definitiva pela fiscalização, abrangendo vícios de execução. os serviços executados deverão possuir garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da aceitação definitiva pela fiscalização, abrangendo vicios de execução descascamento, bolhas, desbotamento precoce, falhas de aderência ou quaisquer não conformidades com as especificações técnicas.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para habilitação será enviada por meio do sistema, em formato digital, no prazo de no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de certas disposições, como a exatidão dos dados cadastrais, pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total da contratação é de R$ ****,05.