A Prefeitura da Estância Turística de Campos do Jordão, SP, realiza III Concorrência Eletrônica nº 003/2026 para contratação de empresa para execução de pavimentação na Rua José Caruzo Vila Nova Suíça. O critério de julgamento é o de menor preço global, sob o regime de empreitada por preço unitário. A sessão de abertura será em 02 de junho de 2026, às 09:00h, na plataforma www. ***. *. * de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura. O valor estimado é de R$ ****,62. O contrato terá vigência de até 18 meses, com prazo de execução de até 6 meses. A proposta terá validade de 60 dias. Microempresas e empresas de pequeno porte terão preferência em caso de empate. A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social, trabalhista e técnica serão avaliadas. A garantia contratual será de 5% do valor total do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa, conforme medições. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para execução dos serviços é de até 06 seis meses, conforme cronograma físico financeiro anexo I. O contrato vigorará a partir da assinatura com vigência de até 18 dezoito meses, contados da data estabelecida na ordem de serviços.
Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as etapas estabelecidas no cronograma físico financeiro anexo I, obedecido o sistema de medições estabelecido neste edital. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança no setor de finanças.
A adjudicatária prestará garantia de 5 cinco por cento do valor total do contrato, após a sua assinatura ou retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, 1o, da lei federal no ****.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e regularidade trabalhista serão avaliadas conforme os documentos exigidos no item 13 deste edital.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei federal n ****, a prefeitura de campos do jordão poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante, na forma do anexo ix, de que o seu responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local de execução dos serviços e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação, quando for o caso. O atestado de visita pode ser substituído por declaração em que o licitante ateste que conhece o local e as condições de realização do objeto do contrato, conforme o 2o do art. 63 da lei federal no ****.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital; que contiverem vícios insanáveis; que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado; que não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido; que apresentarem desconformidade insanável com quaisquer outras exigências do edital; que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes; que por ação da licitante ofertante contenha elementos que permitam a sua identificação; que não tenha indicado a marca dos produtos cotados, quando solicitado; cujo objeto esteja desacompanhado da documentação técnica/certificação exigida no termo de referência.
O valor estimado é de R$ ****,62.
