Licitações de Sorveteira

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O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo máximo de entrega é de 60 dias a partir do recebimento do pedido de compra.

Os pagamentos serão efetuados em 25 dias, fora dezena, após a entrega efetiva, de modo que ocorram apenas nos dias 10, 20 ou 30 de cada mês.

Os materiais eou equipamentos ofertados deverão possuir garantia mínimo 12 doze meses ou prazo estipulado nas especificações técnicas, a partir da entrega.

O critério de seleção é econômico menor preço por lote.

A participação é permitida a empresas com ramo de atividade compatível com o objeto, comprovado por meio da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) ou contrato social.

O atraso injustificado da entrega dos materiais acarretará multa de 2% do valor total em atraso. O inadimplemento total ou parcial pode levar à rescisão unilateral e suspensão do direito de contratar por até 5 anos.

Poderá ser exigida amostra do material eou equipamento ofertado pela participante arrematante, para análise, devendo ser entregue em local definido e sem qualquer custo ao SENAI-SP, no prazo de 05 cinco dias da data da solicitação.

Cabendo pedido de reconsideração à comissão de contratação, no prazo de 02 dois dias úteis após a divulgação do resultado.

Serão desclassificadas as participantes cujas propostas apresentarem materiais eou equipamentos que tenham sido objeto de uso, reforma ou recondicionamento.