A licitação objetiva a contratação de empresa especializada em residência terapêutica para pessoas adultas com transtornos mentais graves e persistentes. O processo será conduzido por pregão eletrônico, com data de abertura das propostas em 11 de setembro de 2025, às 08h30. O valor total estimado é de R$ ****,00. São exigidos documentos complementares (alvará sanitário, comprovação de atuação anterior em serviço similar, relação da equipe técnica, registro no CNPJ, comprovação de capacidade técnica, declaração de atendimento às condições do termo de referência) com prazo para entrega. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital prevê tratamento favorecido para MEEs e EPPs. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a entrega da nota fiscal.
O serviço contratado será executado nas instalações da residência terapêutica da empresa vencedora do certame, com início imediato após o recebimento da nota de empenho e da assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado por ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote, observadas as especificações técnicas constantes do anexo I e demais condições definidas neste edital.
Poderão participar os interessados que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores SICAF e no sistema de compras do governo federal.
A administração poderá aplicar sanções, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, ao licitante que descumpra as obrigações.
A administração poderá, a seu critério, realizar visita técnica às instalações da empresa vencedora antes do início da execução contratual.
O município solicitará amostra de pelo menos uma unidade dos itens, no prazo máximo de 3 dias úteis, contados do encerramento da sessão de julgamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
