Municipio De Sao Joao Evangelista - Prefeitura Municipal De São João Evangelista

O valor correspondente à remuneração pela outorga da permissão de uso deverá ser pago integralmente pela permissionária no prazo de 05 cinco dias úteis, contado da assinatura do termo de permissão, mediante recolhimento aos cofres do município, na forma estabelecida pela secretaria municipal de fazenda. O valor correspondente � remunera��o pela outorga da permiss�o de uso dever� ser pagointegralmente pela permission�ria no prazo de 05 cinco dias �teis, contado da assinatura do termo depermiss�o

Para julgamento das propostas será adotado o critério de maior lance ou oferta por item, observados os valores mínimos estabelecidos para a outorga da permissão. Para julgamento das propostas ser� adotado o crit�rio de maior lance ou oferta por item

Os licitantes deverão comprovar a qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e regularidade econômica financeira, conforme detalhado no edital. Os licitantes dever�o encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com o cadastro da propostano sistema, a documenta��o de habilita��o

Pela prática das infrações administrativas previstas neste edital, assegurados o contraditório e a ampla defesa, poderão ser aplicadas à licitante ou à permissionária advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. Pela pr�tica das infra��es administrativas previstas neste edital, assegurados o contradit�rio e aampla defesa, poder�o ser aplicadas � licitante ou � permission�ria as seguintes san�es

A visita técnica é sugerida aos interessados e não é obrigatória, não sendo objeto de inabilitação. As visitas devem ser agendadas na recepção geral da prefeitura ou pelo telefone 33 **** aos interessados em participar da licita��o que fa�am a visita t�cnica � �rea do evento e A visita��o n�o � obrigat�ria

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. At� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder�solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o

O valor mínimo estimado da receita decorrente da outorga das permissões é de R$ ****,00. valor m�nimo estimado da receita decorrente da outorga das permiss�es: r ****, 00

O contrato decorrente deste edital possuirá prazo de validade de 120 dias conforme especificado na minuta contratual. O prazo de execução da obra será estabelecido no cronograma físico financeiro.

O pagamento será efetuado em até 30 dias da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização do contrato e no valor correspondente ao seu somatório. O pagamento pela efetiva prestação dos serviços objeto deste instrumento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação das medições devidamente aprovadas pela fiscalização do contrato e no valor correspondente ao seu somatário.

Nos termos do art. 96 da lei federal no 14. 133/2021, não será exigida garantia para a execução do contrato decorrente desta licitação. a administração municipal, considerando a natureza do objeto, o valor estimado da contratação, o prazo de execução, a baixa complexidade da obra, a existência de projeto executivo completo, a fiscalização permanente da execução contratual e o fornecimento dos materiais pela própria administração, concluiu que a exigência de garantia contratual não se mostra necessária nem proporcional para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pela futura contratada.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital. Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global. . .

Os licitantes deverão anexar na plataforma a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica. Os licitantes deverão anexar na plataforma, de acordo com o item 6. 2 deste edital, a documentação de habilitação. . .

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade. O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções:

A realização de visita técnica aos locais de execução dos serviços é facultativa, podendo ser realizada mediante prévio agendamento junto à secretaria municipal de obras. A realização de visita técnica aos locais de execução dos serviços é facultativa. . .

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório. . .

A proposta ou lance vencedor será desclassificado se apresentar preço final superior ao máximo fixado, ou preço manifestamente inexequível. A não apresentação de documentos exigidos ou a apresentação em desacordo com o edital também leva à inabilitação. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequível. . .

O valor estimado para execução dos serviços é de R$ ****,84. O valor estimado para execução dos serviços é de r ****,84 duzentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos. . .

O licitante vencedor deverá encaminhar por email a indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento, no prazo de 24 horas.

Garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, fornecida por concessionária autorizada ou fabricante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada exclusivamente pelo vencedor no prazo de até 2 horas após o encerramento dos lances.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

O licitante vencedor deverá encaminhar por email a indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento, no prazo de 24 horas.

Garantia mínima de 12 meses, sem limite de quilometragem, fornecida por concessionária autorizada ou fabricante.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada exclusivamente pelo vencedor no prazo de até 2 horas após o encerramento dos lances.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.