Municipio De Moncao - Unidade Única

Exigência de garantia de proposta sim 1, exigência de garantia de contrato sim 5.

Critério de julgamento menor preço.

A fase de habilitação poderá ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances nos termos do art. 17, 1, da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Exigência de visita técnica sim.

Apresentação de amostras não.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo agente de contratação.

Valor total estimado R ****,21.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, parte integrante do contrato.

As regras para prestação de garantia estão estabelecidas no termo de referência/projeto básico.

O critério de julgamento é menor preço.

O contratado deve manter todas as condições exigidas para habilitação na licitação durante toda a vigência do contrato.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas em caso de infrações administrativas.

Exigência de garantia de proposta sim 1, exigência de garantia de contrato sim 5.

Critério de julgamento menor preço.

A fase de habilitação poderá ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances. Se não anteceder, os documentos de habilitação só serão exigidos do licitante mais bem classificado após o julgamento das propostas.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. Sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Exigência de visita técnica sim.

Apresentação de amostras não.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não estiver em conformidade com os requisitos, contenha vícios insanáveis, não apresente especificações técnicas exigidas, seja preenchida de forma a identificar o licitante, ou apresente valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero.

Valor total estimado R$ ****,45.

O projeto deve ser concluído em até 180 dias após a assinatura do contrato.

Exigência de garantia de proposta sim 1; Exigência de garantia de contrato sim 5.

Critério de julgamento menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência/projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Exigência de visita técnica sim.

Apresentação de amostras não.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou não justificar eventuais falhas apontadas pelo agente de contratação, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar valores manifestamente inexequíveis.

Valor total estimado R ****,38.