Municipio De Moncao - Unidade Única

O prazo de vigência da contratação terá início na data de e encerramento em, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, parte integrante a este contrato.

As regras acerca da prestação de garantia na presente contratação são as estabelecidas no termo de referênciaprojeto básico, parte integrante a este contrato.

Declaramos que estamos ciente e concordamos com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória e compensatória.

O prazo de execução da obra é de até 12 meses após a assinatura do contrato.

O edital não especifica a forma de pagamento.

É exigida garantia de proposta, no montante de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

A garantia de proposta é um requisito de pré-habilitação.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

A apresentação de amostras não é exigida.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,36.