Municipio De Itaipulandia - Unidade Administrativa

O prazo para execução da contratação é de até 12 meses contados a partir da assinatura do contrato ou ordem de serviço, prorrogável na forma do art. 84 Lei no 14. 133/2021. O objeto deverá ser entregue em dias úteis, das 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 17:00.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho. O pagamento somente será realizado em conta de pessoa jurídica.

Não se aplica ao objeto em análise.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos incluem: Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal (federal, estadual e municipal), Qualificação Econômico-Financeira, Qualificação Social e Qualificação Técnica. A empresa deve comprovar ter executado no mínimo a limpeza de 300 painéis solares, sendo aceito somatório de atestados.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto nos artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria é opcional.

Não há exigência de apresentação de amostra.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar habilitação, ou falsidade em declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é de até 15 dias, a contar do 1º dia útil posterior à data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da ordem de compra.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho.

O prazo de garantia do objeto, contra defeitos de fabricação deverá ser de, no mínimo, 90 dias, a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o de menor preço.

Os documentos de habilitação exigidos incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira, qualificação social e demais documentos como declarações de idoneidade, nepotismo, não emprego de menores, etc.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa compensatória e moratória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por falsidade de declaração, não atendimento às condições do edital, apresentação de preços inexequíveis ou superiores ao máximo definido, entre outros.

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O edital prevê o julgamento pela modalidade maior percentual de desconto, com um desconto mínimo de 5 cinco por cento.

O valor estimado para esta licitação é de R **** (trezentos e dezesseis mil, quatrocentos e trinta e dois reais).

O critério de julgamento é o de maior lance, conforme indicado no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa um valor minimo mensal: 20 vinte upris unidade padrao de referencia deltaipulandia, mas não um valor total estimado.