A Casa Militar do Governador do Estado da Bahia realiza licitação na modalidade Pregão Eletrônico para locação mensal de veículos tipo caminhonete 4x4. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável. O edital exige que os veículos sejam novos, na cor branca, com tração 4x4, câmbio manual, e equipados com central multimídia, rastreador GPS, estribo e capota marítima. A empresa contratada deverá possuir estrutura de socorro mecânico em Salvador e região metropolitana, com atendimento 24 horas, e oferecer seguro total com cobertura para terceiros e acidentes pessoais. A entrega dos veículos deverá ocorrer em até 60 dias após a assinatura do contrato. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08. O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
Após a assinatura do contrato, a empresa terá o prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, para entregar os veículos novos. Após decorrido o prazo, a empresa assina a autorização de prestação de serviços e tem até 72 horas para concluir a entrega definitiva do objeto.
O pagamento será efetuado no prazo de 08 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será atualizado monetariamente em caso de atraso.
Será exigida a garantia da contratação no percentual de 5% do valor anual do contrato, podendo recair sobre caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. Para seguro garantia, a apólice vigorará por 90 dias após o término do contrato.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço ou maior desconto.
A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.
As penalidades administrativas incluem multa compensatória e moratória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei Federal nº 14. 133/2021 e na Lei Estadual nº 14. 634/2023.
Não será exigida a realização de vistoria prévia.
Não será exigido exame de adequação do objeto, como apresentação de amostras.
Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08.
