Licitações de Servico Funerario

O credenciamento terá validade de 12 meses, a partir da data de publicação no diário oficial do município, podendo ser prorrogado conforme a necessidade e interesse da administração pública. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado nos termos da lei.

A prefeitura realizará o pagamento mensal em até 30 dias corridos, contados da data de apresentação das notas fiscais/faturas e relatório, se de acordo com o solicitado e em conformidade com o termo de referência.

A contratada deverá garantir que os serviços prestados a serem executados conforme termo de referência.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n. 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, obedecendo as regras estabelecidas no parágrafo único, inciso ii, art. 79 da lei federal n. 14. 133/2021, ou seja, a partir de critério objetivo de distribuição de demanda.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas pelo contratado/credenciado poderá acarretar a aplicação de sanções administrativas, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital poderão ser apresentados em qualquer momento durante a vigência do credenciamento.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar o atendimento no prazo máximo de 02 duas horas, contadas a partir da solicitação formal emitida pela secretaria responsável ou servidor autorizado pela administração municipal.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

O edital informa que não será exigida a prestação da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo a necessidade de comprovação de aptidão por meio de certidões ou atestados.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de inadimplemento das obrigações.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor global estimado da presente contratação é de R$ ****,35.

O edital prevê que o prazo de vigência dos contratos decorrentes do presente credenciamento será de 12 doze meses.

O edital informa que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto do credenciamento, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital estabelece que com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos credenciados as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital indica que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor. e que a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, exclusivamente pelo sistema licitanet licitações online www. ***. *. *

O edital informa que o valor total da contratação é de ****, 91.