Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, tipo menor preço, para reforma e ampliação de barragem de terra. O valor estimado é de R$ ****,99. A sessão pública ocorrerá em 10/08/2026. O sistema eletrônico de compras é o Compras. gov. Há preferência para MEI, EPP e equiparadas. O edital segue a Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento é menor preço.
A habilitação poderá ser verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.
O edital prevê sanções administrativas para licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem declaração falsa, fraudarem a licitação ou se comportarem de modo inidôneo.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou superiores ao máximo, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável com o edital.
O valor total da contratação é de ****,99 seiscentos e quarenta mil e cinco reais e noventa e nove centavos.