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Contratação de empresa para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Meio ambiente de Medicilândia, e tem por contratado CHAVES, RODRIGUES ALVES & amp; NEGRAO ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIED, CNPJ 10. 689. 422/0001- 70, no valor total de R$ ****, 00 ( sessenta mil reais). ALCIONE SILVA DE SOUSA Secretária Municipal de Meio Ambiente
EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 EDITAL N 760, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026. Nos termos do art. 53, 2 , da Lei n 12. 529/2011, dá- se publicidade ao Ato de Concentração n 08700. 009662/2026- 15. Partes: Sysopen Consultoria e Informática Ltda. , Ktree Serviços e Terceirização Ltda. , Ktree Penso Tecnologia da Informação Ltda. e Inova Tecnologias de Informação e Representações Ltda. Advogados: Enrico Spini Romanielo, Rodrigo Alves dos Santos e Pedro Wichtendal Villar. Natureza da operação: aqu
Servico Advogados
A prestação dos serviços ocorrerá presencialmente nas dependências do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, mediante disponibilização de advogado regularmente inscrito na OAB, em regime de 40 ( quarenta) horas semanais, de segunda a sexta- feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, ressalvados feriados, pontos facultativos e alterações excepcionais do expediente determinadas pela Administração Municipal.
Abertura de Propostas:
Contratação de empresa especializada para a realização de serviços de CAPACITAÇÃO TÉCNICA PRESENCIAL, destinados aos profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Goioerê/PR, vinculados ao CRAS, CREAS e Serviço de Família Acolhedora, compreendendo a execução de cursos de aperfeiçoamento com carga horária definida, conteúdo programático específico e emissão de certificados aos participantes.
Data do Pregão:
Lote 3: R$ ****,00 - Capacitação Técnica para 15 ( quinze) profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária de 30 horas, em formato presencial e com entrega de certificados de participação para todos os concluintes. Os temas que deverão ser trabalhados são os seguintes: 1. Eixo Técnico- Operacional ( Aprimoramento do Serviço) • PAEFI ( Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos): Aprofundamento no plano de acompanhamento familiar, escuta qualificada e estudo social. • Instrumentos de Trabalho: Como elaborar bons relatórios sociais, diagnósticos socioeconômicos e relatórios técnicos para o Judiciário. • Gestão de Casos Complexos: Atendimento a situações de violência sexual, abuso, negligência, violência doméstica contra mulheres e idosos. • Abordagem de Crianças e Adolescentes em Medida Socioeducativa: Desafios e práticas restaurativas. • Trabalho em Rede e Articulação: Fluxos com Conselho Tutelar, Saúde, Educação e Poder Judiciário. 2. Eixo Temático e de Direitos • Gênero, Sexualidade e Diversidade: Abordagens no atendimento de mulheres vítimas de violência e população LGBTQIA+. • Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) e Idoso: Atualizações jurídicas e proteção integral. • Conflitos Familiares e Ruptura de Vínculos: Estratégias para fortalecer a função protetiva da família. • População em Situação de Rua: Abordagem técnica e garantia de direitos. 3. Eixo Saúde Mental e Cuidado da Equipe • Saúde Mental do Trabalhador: Manejo da sobrecarga emocional, estresse pós- traumático e prevenção do Burnout. • Processos de Trabalho e Segurança: Organização do trabalho em equipe ( psicólogos, assistentes sociais e advogados) em municípios com poucos recursos. • Manejo de Crises e Agressividade de Usuários: Ferramentas de contenção emocional e segurança. 4. Eixo Dinâmicas de Grupo e Educação Popular • Técnicas de Mediação de Conflitos em grupos de atendimento. • Oficinas Temáticas: Construção de materiais educativos sobre direitos para usar com as famílias.
Lote 1: R$ ****,00 - Capacitação Técnica para 15 ( quinze) profissionais da Secretaria Municipal de assistência Social, com carga horaria de 30 horas, em formato presencial e com entrega de certificados de participação para todos os concluintes. Os temas que deverão ser trabalhados são os seguintes: 1. Eixo Técnico- Operacional ( Aprimoramento do PAIF) • Acolhida, Atendimento e Acompanhamento ( Os 3 " As" do PAIF): Estruturar a acolhida como porta de entrada e não apenas plantão de emergência. • Gestão de Casos e Acompanhamento Familiar: Como realizar o acompanhamento efetivo para superação de vulnerabilidades e promoção da autonomia. • Instrumentos de Registro e Monitoramento: Definição de fluxos e preenchimento de prontuários para avaliação da qualidade do serviço. • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ( SCFV): Planejamento de atividades focadas na troca de experiências e realidade do território. 2. Eixo de Articulação e Território • Mapeamento e Mobilização Comunitária: Reconhecer riscos e potencialidades no território para prevenir rupturas familiares. • Trabalho em Rede e Fluxos de Encaminhamento: Conhecer e articular com educação, saúde ( UBS/CAPS) e conselhos tutelares. • Benefícios Socioassistenciais: Regras e procedimentos para BPC, Bolsa Família e Auxílio Natalidade/Morte. 3. Eixo Ético- Profissional e Desafios • Ética e Postura Profissional: Limites da atuação, sigilo e comunicação não violenta no atendimento. • Autonomia Relativa do Assistente Social/Psicólogo: Como atuar diante de demandas técnicas versus limitações institucionais. • Gestão da Equipe e Saúde Mental no Trabalho: Roda de conversa sobre o impacto emocional do trabalho social ( acolhimento da equipe).
Lote 2: R$ ****,00 - Capacitação Técnica para 8 ( oito) profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária de 16 horas, para a equipe do serviço de família acolhedora, em formato presencial e com entrega de certificados de participação para todos os concluintes. Temas Fundamentais na Capacitação da Equipe técnica: • Fundamentos Legais e Teóricos: História do acolhimento, parâmetros legais, ECA, e o funcionamento do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora ( SFA). • Seleção e Formação de Famílias: Estratégias de captação, avaliação de perfil e o processo de capacitação das famílias acolhedoras. • O Vínculo e o Desapego: Compreensão da Teoria do Apego, manejo de vínculos afetivos e a preparação para a transição ( desligamento) da criança. • Acompanhamento Psicossocial: Ferramentas para realizar visitas domiciliares, escuta qualificada, elaboração de relatórios técnicos e acompanhamento da família de origem para retorno seguro. • Rede de Proteção: Atuação conjunta com CREAS, Poder Judiciário e Ministério Público.
Lote 3: R$ ****,00 - Capacitação Técnica para 15 ( quinze) profissionais da Secretaria Municipal de Assistência Social, com carga horária de 30 horas, em formato presencial e com entrega de certificados de participação para todos os concluintes. Os temas que deverão ser trabalhados são os seguintes: 1. Eixo Técnico- Operacional ( Aprimoramento do Serviço) • PAEFI ( Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos): Aprofundamento no plano de acompanhamento familiar, escuta qualificada e estudo social. • Instrumentos de Trabalho: Como elaborar bons relatórios sociais, diagnósticos socioeconômicos e relatórios técnicos para o Judiciário. • Gestão de Casos Complexos: Atendimento a situações de violência sexual, abuso, negligência, violência doméstica contra mulheres e idosos. • Abordagem de Crianças e Adolescentes em Medida Socioeducativa: Desafios e práticas restaurativas. • Trabalho em Rede e Articulação: Fluxos com Conselho Tutelar, Saúde, Educação e Poder Judiciário. 2. Eixo Temático e de Direitos • Gênero, Sexualidade e Diversidade: Abordagens no atendimento de mulheres vítimas de violência e população LGBTQIA+. • Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA) e Idoso: Atualizações jurídicas e proteção integral. • Conflitos Familiares e Ruptura de Vínculos: Estratégias para fortalecer a função protetiva da família. • População em Situação de Rua: Abordagem técnica e garantia de direitos. 3. Eixo Saúde Mental e Cuidado da Equipe • Saúde Mental do Trabalhador: Manejo da sobrecarga emocional, estresse pós- traumático e prevenção do Burnout. • Processos de Trabalho e Segurança: Organização do trabalho em equipe ( psicólogos, assistentes sociais e advogados) em municípios com poucos recursos. • Manejo de Crises e Agressividade de Usuários: Ferramentas de contenção emocional e segurança. 4. Eixo Dinâmicas de Grupo e Educação Popular • Técnicas de Mediação de Conflitos em grupos de atendimento. • Oficinas Temáticas: Construção de materiais educativos sobre direitos para usar com as famílias.
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obter subsídios para subsídios acerca das minutas de Resolução Normativa e de revisão dos Módulos 1 e 5 das Regras dos Serviços de Transmissão, aprovadas pela REN n 905/2020, nos termos originais previstos na Nota Técnica n 97/2026- STD/ANEEL. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 8/10/2026 a 22/11/2026. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico www. ***. *. *, menu principal Acesso à informação, item Participação Social, subite
Obter subsídios acerca das minutas de resolução normativa e de revisão dos módulos 1 e 5 das regras dos serviços de transmissão, aprovadas pela REN n 905/2020, nos termos da Nota Técnica n 97/2026- STD/ANEEL
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