O edital prevê a contratação de uma empresa para construir 12 unidades habitacionais no município de Modelo, seguindo o padrão do programa Casa Catarina do estado de Santa Catarina. O processo licitatório é eletrônico, com data limite para envio de propostas em 29/09/2025 às 08h00min. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. São exigidos documentos de habilitação, como declarações de inexistência de impedimentos, LGPD, LC ****, e outros. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O edital especifica as obrigações do contratado, incluindo a execução dos serviços, a responsabilidade por danos e a manutenção da obra por 5 anos. O contratante se responsabiliza por fornecer informações e acompanhar a execução do contrato.
O prazo de execução da obra deverá ser de 06 seis meses, após a expedição da ordem de serviço efetuada pelo secretaria de assistência social do município de modelo.
O pagamento será realizado de acordo com a medição, feito por engenheiro responsável pela fiscalização, sendo que as notas entregues até o dia 20 serão pagas até o dia 30, as notas entregues até o dia 30 serão pagas até o dia 10 e as notas entregues até dia 10 serão pagas até o dia 20, excetuado o caso da prestação de serviços, que serão pagas no mês subsequente à execução.
Será exigida garantia dos serviços contratados, nos termos do art. 26, inciso ii, da lei n **** código de defesa do consumidor, bem como as disposições seguintes, sem prejuízo das previsões legais da lei federal n **** aplicáveis às contratações públicas.
O critério de julgamento é o menor preço.
São exigidos documentos de habilitação, como declarações de inexistência de impedimentos, LGPD, LC ****, e outros.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções, como advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.
A visita técnica é facultativa.
O prazo para impugnação é de 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
