A licitação é para contratação de empresa especializada para construção de muros e cortinas em concreto armado na Escola Municipal Primo Savoldi. A sessão pública ocorrerá em 28/10/2025 às 09h00min. O critério de julgamento é menor preço por item. Haverá vistoria prévia obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
O prazo de execução da obra deverá observar o cronograma físicofinanceiro estabelecido pela administração, sendo obrigatório o cumprimento das etapas dentro dos prazos fixados.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 12 trezentos e dezessete mil, duzentos e vinte sete reais e doze centavos.