Contratação de empresa especializada, do ramo de engenharia e/ou construção civil, em regime de empreitada por preço unitário ( material e mão de obra), para execução da obra de Execução da Obra de Reforma e Acessibilidade da Câmara de Vereadores do Município de Vargem Bonita. A execução dos serviços deve estar de acordo com as especificações do projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária e termo de referência.
Documentos complementares exigidos (projeto básico/termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de contrato, planilha quantitativa-financeira e cronograma de execução com prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento prévio no sistema de compras, vedações para participação de empresas e pessoas físicas), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, julgamento, habilitação, recursos), custo da disputa (intervalo mínimo de R$ 100,00 entre lances), datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, prazo de validade da proposta (60 dias), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, critérios de julgamento (menor preço global), modo de disputa (aberto), necessidade de envio de amostra, necessidade de vistoria prévia, condições de subcontratação, garantia de execução, reajuste de preços, obrigações do contratante e contratado, processo administrativo, leis aplicáveis (Lei n 14. 133/2021, Lei Complementar n 123/2006, Lei n 6. 404/1976, Lei n 8. 078/1990, Lei n 12. 187/2009, Lei n 8. 429/1992, Lei n 13. 709/2018, Código Civil Brasileiro, Resolução CONAMA n 307/2002, Resolução CONAMA n 382/2006, ABNT NBR NS ****, ****, ****, **** e 15. 116/2004, e outras normas específicas).