Licitações de Servico Funebre

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços de forma imediata após a constatação do óbito e a verificação da adequação social e acionamento dos serviços. A contratada deverá assegurar a entrega dos produtos dentro do prazo estabelecido.

O edital prevê que O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente atestada.

O edital prevê que A empresa contratada deverá oferecer garantia mínima de 12 doze meses para todos os produtos, contado a partir do recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação e vícios de qualidade.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital prevê que os documentos exigidos para habilitação incluem contrato social ou requerimento do empresário ou inscrição do MEI, documento pessoal do representante legal, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovação de regularidade perante a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, comprovante de regularidade perante o FGTS e a Justiça do Trabalho, e comprovante de regularidade na Junta Comercial (certidão simplificada).

O edital informa que Os artigos 155 e 156 da Lei no 14. 133/2021 definem as infrações e as sanções administrativas aplicáveis a licitantes e contratados.

A execução dos serviços será imediata a contar da data da ordem de serviço. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 1 hum dia de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será mensal, realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 10 dez dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

O prazo de garantia contratual do serviço será de, no mínimo, 90 dias, conforme lei federal no 8. 078/90.

O critério adotado será o de menor preço global.

A comprovação de aptidão para a prestação dos serviços em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por período não inferior a 12 doze meses contínuos, mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o presente certame não será exigido a apresentação de amostra como condição de aceitação da proposta na fase de julgamento.

Após o julgamento habilitação e da proposta, será concedido o prazo máximo de dez minutos para que qualquer licitante manifeste, através de campo próprio, a intenção de recorrer.

O valor total estimado do lote é de R$ ****,90.

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 04 (quatro) horas, contados da emissão da solicitação de fornecimento, com atendimento pontual às demandas da administração municipal em situações de urgência e solenidade, inclusive em finais de semana e feriados.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária.

O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no 8. 078/1990 código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, conforme art. 48 da Lei Complementar nº 123. Os licitantes deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,00 (sessenta e cinco mil e trezentos e quatorze reais).

O edital prevê que o prazo de entrega é de até 04 quatro horas, contados da emissão da solicitação de fornecimento. A entrega pode ocorrer em finais de semana, feriados e fora do horário comercial, garantindo atendimento pontual às demandas da administração municipal em situações de urgência e solenidade.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, com exigências específicas para microempresas e empresas de pequeno porte.

O edital descreve as penalidades administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital estima o valor máximo da licitação em R$ ****,00 (sessenta e cinco mil e trezentos e quatorze reais).