Licitações de Servico Funebre

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação da proposta e documentação, que é até 30/04/2026, às 17:00 horas.

O edital prevê que o pagamento ocorrerá em até 05 cinco dias úteis do mês seguinte, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal no ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital exige a apresentação de diversos documentos para habilitação jurídica e fiscal, incluindo inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS, CNDT, cópia de RG dos sócios e atestado de capacidade técnica.

O edital menciona que o município poderá aplicar sanções administrativas contratuais pertinentes em caso de inadimplemento, mas não detalha as penalidades específicas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor estimado para contratação será de r ****, 00 trinta e oito mil e cem reais.

Os serviços deverão ser iniciados/entregues imediatamente, conforme solicitação da secretaria municipal de desenvolvimento e assistência social. A demanda correspondente à ordem de serviços/ordem de compras deverá ser realizada em remessa única.

O pagamento será efetuado na proporção de entrega dos produtos/serviços, em até 30 dias após a emissão da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, mediante a constatação da entrega definitiva, através de atesto do recebimento dos serviços/produtos e o encaminhamento da documentação necessária.

Não haverá exigência da garantia da contratação consoante os dispostos nos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento do processo licitatório será aquele constante da parte específica do procedimento, sendo o menor preço global.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, caso não estejam contemplados ou válidos no SICAF, deverão ser enviados por meio da opção enviar anexo do portal de compras licitachaval, quando solicitados pelo agente de contratação.

Ficarão sujeitos às penalidades previstas na lei n. o 12. 846/2013 aqueles que cometerem atos lesivos à administração pública. Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas de preços, solicitar esclarecimento e ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor estimado para a contratação de serviços funerários de translado é de R$ ****,00 (duzentos e dezessete mil reais).

O edital prevê que a entrega do objeto licitado é imediata, a partir da emissão do pedido de compra.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão licitante, após a entrega dos produtos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, além de declarações específicas sobre não empregar menor e cumprimento de requisitos normativos.

O licitante ou contratado poderá ser responsabilizado administrativamente com advertência, multa de mora ou de valor percentual sobre o contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,41.