Licitações de Seguro Bens

O edital prevê que a contratada deverá apresentar o PGR e o LTCAT/LTIP em 30 dias após solicitação da contratante, o PCMSO em 30 dias após solicitação da contratante, e os exames médicos e consultas indicadas pelo PCMSO deverão ser agendados e executados de imediato após a assinatura do contrato. A CIPA também deve ser apresentada em 30 dias após solicitação da contratante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contados do recebimento e atesto da nota fiscal pelo fiscal de contrato.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço global.

Para habilitação, a licitante deverá comprovar aptidão técnica com atestados ou declarações de capacidade técnica, participação de profissional especializado em segurança do trabalho ou médico do trabalho com vínculo empregatício ou contratual, e comprovação de inscrição no conselho competente e acervo técnico.

O edital prevê a aplicação de sanções cabíveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais, como retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo de outras penalidades.

O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,18.

O prazo de entrega dos serviços será conforme descrito no termo de referência. Os serviços deverão ser prestados na Festa do Milho, que será realizada nos dias 10, 11 e 12 de abril de 2026 na cidade de Palmital/PR.

O pagamento de cada compra será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo do objeto do contrato. No caso de atraso no pagamento, o valor poderá ser corrigido pelo IPCA mensal.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior oferta global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A fase de habilitação dos licitantes precederá à fase de apresentação de propostas e lances. A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor mínimo para a oferta de concessão da praça de bebidas é de R$ ****,00.

O edital prevê que a empresa vencedora terá o prazo de até 05 cinco dias úteis para emitir a apólice, conforme descrito em: a empresa vencedora do procedimento de contratação direta terá o prazo de até 05 cinco dias úteis para emitir a apólice.

O edital informa que o pagamento será efetuado após emissão da apólice, mediante emissão de boleto ou informação de conta para transferência bancária, num prazo de até 07 sete dias. , conforme detalhado em: o pagamento será efetuado após emissão da apólice, mediante emissão de boleto ou informação de conta para transferência bancária, num prazo de até 07 sete dias.

O critério de julgamento para este procedimento é o menor preço global, conforme estabelecido em: o julgamento deste procedimento de contratação direta será pelo menor preço global.

A habilitação jurídica exige o ato constitutivo, contrato consolidado, estatuto ou contrato social, com suas respectivas alterações subsequentes ou prova de registro empresarial, além do CNPJ. A regularidade fiscal inclui certidão negativa de débitos com a fazenda municipal (se aplicável), fazenda federal e FGTS. A regularidade trabalhista exige a CNDT. Declarações de não emprego de menor em condições insalubres ou noturnas e declaração de responsabilidade sobre os requisitos de habilitação também são necessárias, conforme descrito em: 6. 1 habilitação jurídica: 6. 1. 1 ato constitutivo, contrato consolidado, estatuto ou contrato social, com suas respectivas alterações subsequentes ou prova de registro empresarial no caso de empresa individual ou certificado da condição de microempreendedor individual ccmei conforme previsto na resolução cgsim n. 16, de 17 de dezembro de **** ou documento equivalente. 6. 1. 3 cnpj cartão de inscrição no cadastro geral de contribuintes 6. 2 regularidade fiscal: 6. 1 certidão negativa de débitos com a fazenda municipal quando se tratar de empresa situada no município de caxambumg 3. 3 certidão negativa de débitos com a fazenda federal 3. 4 certidão de regularidade com o fgts 6. 3 regularidade trabalhista: 6. 3. 1 certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, nos termos da lei **** de **** 7 declarações para habilitação 7. 1 declaração de que a empresa não possui em seu quadro de pessoal, empregado menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de dezesseis anos em qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos, para atender o que dispõe o inciso xxxiii, do art. 7 da constituição federal 7. 2 declaração de responsabilidade que a empresa preenche os requisitos de habilitação, devendo ser apresentada fora do envelope no ato do credenciamento.

Para esta contratação, a visita técnica é facultativa, devendo os interessados realizar o agendamento prévio pelo telefone 35 **** ****, ou celular direto com a diretoria administrativa pelo telefone 35 **** **** ou pelo email: ***@***. *. *, conforme indicado em: 14. 1 para esta contratação, a visita técnica para conhecer as condições de execução do objeto será facultativa, devendo os interessados realizar o agendamento prévio pelo telefone 35 **** ****, ou celular direto com a diretoria administrativa pelo telefone 35 **** **** ou pelo email: sec. camaracaxambu @camaracaxambu. mg. gov. br.

O valor máximo estimado para esta contratação é de R$ ****,28 (dois mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos), conforme consta em: 10. 1 o valor máximo estimado será de r ****, 28 dois mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e oito centavos.

O prazo de início e as condições de execução dos serviços são aqueles consubstanciados no anexo V minuta de termo de contrato e no anexo I termo de referência especificações técnicas.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em conta bancária a ser indicada pela contratada, em até 30 trinta dias a contar da liquidação da despesa, sendo observada a ordem cronológica e obedecendo ao disposto no artigo 141 e seguintes da lei ****, desde que o serviço solicitado tenha sido efetivamente entregue e tenha sido inspecionado e aceito por servidor responsável, mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada por servidor da prefeitura.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O tipo de licitação é menor preço.

Para a proposta classificada provisoriamente em primeiro lugar, a empresa deverá apresentar a documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme artigos 65 a 70 da lei **** e definido no edital.

São aplicáveis pela administração, garantida a defesa prévia, as sanções previstas na lei n ****, e demais normas pertinentes, assim como as abaixo especificadas. A recusa injustificada em assinar o contrato sujeitará a participante vencedora ao pagamento de multa de 20 vinte por cento sobre o valor da total da proposta final.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R ****,80 (três mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos).