Licitações de Servico Cobranca

O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá durante a vigência do contrato, a partir da data do recebimento da ordem de autorização de serviço emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Porto Belo. A coleta será semanal, em dia e horário fixos.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e relatório mensal com a quantidade de corpos e peso total, após validação pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 15 dias após o recebimento da documentação.

O edital informa que Não será exigida garantia contratual. A contratada será responsável pela adequada destinação ambiental dos resíduos e responderá civil, administrativa e ambientalmente por qualquer irregularidade.

O julgamento do credenciamento será pela habilitação das empresas que atenderem a todos os requisitos previstos no edital, tornando-as aptas a serem convocadas para prestar os serviços.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e previdenciária são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo licenciamento ambiental, alvará sanitário e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória em caso de infrações administrativas.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostras.

A impugnação do edital deverá ser feita até 03 (três) dias úteis que antecedem a sessão pública de apresentação e recebimento da documentação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.

A instalação e disponibilização das máquinas de café em pleno funcionamento deverão ocorrer no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. O fornecimento de café solúvel deverá ocorrer de forma periódica, conforme necessidade das unidades atendidas, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável, correspondente aos serviços prestados e ao fornecimento de café solúvel, conforme as condições estabelecidas neste edital.

Todos os itens fornecidos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e normativas específicas.

A licitação será regida pelo tipo menor preço por item.

Serão consideradas em condições de participação as empresas que apresentem habilitação jurídica, regularidade fiscal e tributária, e qualificação técnica comprovada por atestados e/ou declarações de capacidade técnica.

A contratada ficará sujeita às sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de 2% sobre o valor contratual por dia de atraso, multa de 20% sobre o valor total contratado, impedimento de licitar e contratar com o município, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos preferencialmente na plataforma BLL, podendo ser aceitos através do email licitacao@missal. pr. gov. br.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que as linhas móveis e os aparelhos celulares deverão ser disponibilizados pela contratada após a emissão da autorização de fornecimento, no prazo máximo de 10 dias úteis, de forma parcelada e conforme demanda.

O edital informa que o pagamento será efetuado por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pela contratada, no prazo máximo de até 30 dias, contados da data de emissão da nota fiscal eletrônica, desde que devidamente atestada e aprovada pelo órgão competente.

O edital especifica que os aparelhos fornecidos deverão ter garantia do fabricante e garantia contratual durante toda a vigência do contrato, e serão substituídos em caso de defeito ou falha decorrente do uso regular.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço global.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica, incluindo atestados de capacidade técnica e autorização da Anatel.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

O edital informa que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital indica que o custo total estimado da contratação é de R$ ****,80.

A instalação e disponibilização das máquinas de café em pleno funcionamento deverão ocorrer no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho. O fornecimento de café solúvel deverá ocorrer de forma periódica, conforme necessidade das unidades atendidas, no prazo de até 10 dez dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos, contados a partir da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável, correspondente aos serviços prestados e ao fornecimento de café solúvel, conforme as condições estabelecidas neste edital.

Todos os itens fornecidos deverão possuir garantia de qualidade, de acordo com o código de defesa do consumidor e normativas específicas.

A licitação será regida pelo tipo menor preço por item.

Serão consideradas em condições de participação as empresas que apresentem habilitação jurídica, regularidade fiscal e tributária, e qualificação técnica comprovada por atestados e/ou declarações de capacidade técnica.

A contratada ficará sujeita às sanções previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de 2% sobre o valor contratual por dia de atraso, multa de 20% sobre o valor total contratado, impedimento de licitar e contratar com o município, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser feitos preferencialmente na plataforma BLL, podendo ser aceitos através do email licitacao@missal. pr. gov. br.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.