O edital trata do credenciamento de empresas para criação de conteúdo para mídias sociais e produção de materiais gráficos para a Prefeitura Municipal de Floresta. O valor total da contratação é de R$ ****,00. O prazo de vigência do edital é de 06/05/2026 a 06/05/2027. A participação no credenciamento exige cadastro prévio na Bolsa Nacional de Contratações (BNC). A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada. O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos por e-mail ou no portal BNC. A contratação será realizada de forma paralela e não excludente, com convocação dos credenciados conforme a necessidade e critérios de distribuição da demanda.
O edital prevê que os serviços deverão ser entregues nos prazos definidos pela administração, conforme complexidade da demanda, a qual será definida na ordem de serviço. Para assinatura do instrumento contratual, o prazo é de 03 dias úteis, podendo ser prorrogado uma vez por igual período.
O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal, após a entrega dos serviços e aprovação pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias da apresentação da nota fiscal, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
O critério de seleção do fornecedor será por credenciamento, com a ordem cronológica respeitando a ordem de protocolo de cada credenciado. Havendo vários protocolos simultâneos, a contratação obedecerá a distribuição das demandas entre os credenciados, preferencialmente por rodízio, ou excepcionalmente por especialização técnica, disponibilidade e prazo de entrega.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, com base nos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021. A comprovação da qualificação técnica será feita mediante atestados de capacidade técnica e currículo profissional da equipe.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de descredenciamento em casos de descumprimento contratual.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com resposta divulgada em até 3 dias úteis. O prazo recursal para habilitação ou inabilitação é de 3 dias úteis.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (trinta mil reais).
