Licitações de Servico Fotografia

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato, que é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados do recebimento da nota fiscal ou fatura, após a confirmação da execução do objeto.

O edital não menciona a exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, qualificação técnica profissional e operacional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

As penalidades previstas incluem advertência, multa (de 0,1% a 0,5% ao dia por atraso, e 2% por descumprimento de cláusulas), suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que a contratada deverá executar o serviço no período indicado no contrato e fornecer o objeto dentro dos prazos determinados no contrato. Caso esta obrigação não seja cumprida dentro do prazo, a contratada ficará sujeita à multa contratual.

O pagamento será realizado pelo município de juazeiro do piauí, até 30 dias após a solicitação que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao da execução dos serviços/fornecimento, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao INSS e FGTS, certidão conjunta negativa de dívida ativa e débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à fazenda estadual, certidão negativa de débitos junto à prefeitura municipal, certidão negativa de débitos trabalhistas.

O edital prevê que no julgamento das propostas, a classificação se dará em ordem crescente dos preços apresentados, sendo considerada vencedora a proposta que cotar o menor preço, observada as especificações técnicas definidas no anexo I deste, bem como as condições exigidas no presente edital.

Para habilitação na licitação exigir-se-á dos interessados, exclusivamente documentação e comprovação relativas à: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidades fiscais (federal, estadual e municipal), certidão de regularidade com o FGTS, certidão negativa de falência ou concordata, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, certidão negativa de débitos do ministério do trabalho, cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda, alvará de funcionamento, certidão negativa de improbidade administrativa (CNJ, TCEPI, TCU).

Qualquer descumprimento das exigências estipuladas neste termo de referência poderá ser aplicado às sanções previstas na Lei nº 14. 133/21.

O valor estimado para a contratação de serviços de fotografia é de R$ ****,30.

O prazo de execução do objeto será de até 5 meses, a contar da data de assinatura do contrato. O cronograma detalha as etapas por campus: Vitória da Conquista (até 65 dias), Jequi (até 40 dias) e Itapetinga (até 40 dias).

O pagamento será efetuado no prazo de 5 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto e a apresentação da fatura. O pagamento será realizado por ordem bancária ou crédito em conta.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia de contratação, considerando o fornecimento imediato e o pagamento após a execução dos serviços.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica e declaração de pleno conhecimento com exigência de vistoria.

As penalidades incluem multas compensatórias e moratórias, além de sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e será acompanhada por servidor designado, com agendamento prévio.

Não há previsão de exigência de amostras.

Qualquer pessoa com legitimidade pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses corridos contados da data de assinatura do termo de contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado conforme a execução do contrato, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, mediante entrega efetiva dos serviços e respectivo aceite pela fiscalização, observada a cronologia de pagamentos.

Não haverá exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação será dividida em: jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.