A Câmara Municipal de São João Nepomuceno - MG realiza dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada em serviço de confecção e impressão de fotos em alta qualidade. O valor estimado é de R$ 684,13. O recebimento das propostas se encerra em 25/03/2026 às 08:44h, com início da etapa de lances às 09:00h do mesmo dia. O critério de julgamento é o de menor preço por item, com disputa aberta. A habilitação ocorrerá após a etapa de lances, com prazo de até duas horas para envio da documentação. Esclarecimentos podem ser solicitados por e-mail até 2 dias úteis antes do início do envio das propostas. A plataforma para participação é https://camaradesaojoaonepomuceno. licitapp. com. br. Não há necessidade de vistoria prévia.
O prazo de vigência da contratação é de 60 sessenta dias contados da assinatura do contrato ou emissão da nota de fornecimento. A entrega será realizada após a homologação e envio da ordem de compraserviço pelo setor de compras, podendo ser prorrogado mediante solicitação por escrito, devidamente justificada.
O pagamento à contratada será efetuado pelos serviços efetivamente prestados, em moeda nacional, de acordo com a quantidade consumida, no prazo de até 10 dez dias da apresentação da nota fiscal, por meio de depósito em conta corrente da contratada ou outro meio idôneo.
Não haverá exigência da garantia da contratação, considerando o baixo valor global da contratação e o fato de que a garantia é obrigatória para contratos que envolvam a execução de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra, o que não é o caso desta contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço por item, observadas as especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste aviso de dispensa.
A documentação de habilitação será solicitada pelo agente de contratação posterior à etapa de lances, devendo a licitante apresentá-la no prazo de até duas horas, que será informado via chat na plataforma.
O licitanteadjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa moratória, multa compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia para a execução do serviço.
A impugnação eou pedido de esclarecimento deverão ser enviados ao agente de contratação, exclusivamente por meio eletrônico, realizados por forma eletrônica, através da plataforma de realização do certame, até 2 dois dias úteis anteriores à data fixada para início de envio das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ 684,13.
