O edital trata da contratação de serviços contínuos de gestão pública, incluindo implantação, treinamento, assistência técnica e manutenção. As propostas devem ser enviadas até as 08h59min do dia 09/12/2025. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A contratação é do tipo menor preço global. O pagamento será efetuado em até 20 dias úteis após a prestação dos serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O prazo máximo para a instalação integral será de 60 sessenta dias, contados da emissão da ordem de início, admitida a prorrogação por mais 30 trinta dias, desde que devidamente justificada pela contratada e aceita pela administração.
O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 20 vinte dias úteis, contados da entrega total dos produtos.
A contratada se responsabilizará integralmente pela plena operação da solução de gestão pública em nuvem durante toda a vigência contratual, garantindo o funcionamento contínuo, estável e seguro dos sistemas disponibilizados.
A seleção se dará pelo critério de julgamento da proposta de menor preço global, observadas as condições técnicas e de habilitação estabelecidas no edital.
Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.
O contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado para a contratação é de rr ****, 88 trezentos e sete mil quatrocentos e sessenta e um reais com oitenta e oito centavos.
