O edital trata da licitação para execução de recapeamento asfáltico em vias urbanas, com prazo de execução de 210 dias. A participação é aberta a empresas com objeto social compatível e credenciadas no Sicaf. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória e deve ser agendada. A data limite para envio das propostas e abertura da sessão é 20 de março de 2026, às 09h00. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da fatura e documentos. A garantia de execução é exigida.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 210 duzentos e dez dias contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no pncp ou no diário oficial.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação email ***@***. *. * , até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo da licitação é de ****, 33 três milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos.
