Licitações de Latex

O prazo de entrega dos produtos é de até 10 dias úteis, a contar do 1º dia útil seguinte ao da data do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado exclusivamente por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A. , em nome do credor.

A garantia do produto é de no mínimo 12 meses contados a partir da data da entrega ao HSPM. Caso o prazo de validade estabelecido pelo fabricante do produto seja superior ao mínimo exigido, prevalecerá o maior.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, que culminará com a seleção da proposta de menor preço total por item.

Como condição à contratação, deverá estar comprovado que a empresa a ser contratada não possui pendências junto ao Cadastro Informativo Municipal (CADIN Municipal).

Em caso de descumprimento das obrigações contratuais, serão aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº ****.

Propostas encaminhadas sem catálogo técnico não serão consideradas. No caso de não haver envio do catálogo técnico, ou havendo o envio do catálogo fora das especificações previstas, a proposta será recusada.

A entrega deverá ser realizada em até 10 dias corridos, a contar do envio da nota de empenho, podendo prorrogar o prazo por igual ao tempo citado acima, desde que justificado o motivo e aceito por essa administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 28 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço unitário.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e registro dos produtos no ministério da saúde e/ou anvisa.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, devendo protocolar o pedido até 03 de junho de 2026.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; sociedade que desempenhe atividade incompatível com o objeto da licitação; empresas estrangeiras que não tenham representação legal no brasil; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; organizações da sociedade civil de interesse público oscip, atuando nessa condição; pessoas jurídicas reunidas em consórcio; pessoas físicas.

O valor total da contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê que as parcelas imediatas devem ser encaminhadas no menor tempo possível, no prazo máximo de 10 dias. Parcelas com atraso superior a 48 horas úteis da data programada poderão ser canceladas ou não recebidas pelo HCPA. O prazo de entrega dos produtos deverá ser conforme a autorização de fornecimento e respectivas parcelas programadas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega das mercadorias, desde que as notas fiscais/faturas estejam corretas e tenham sido atendidas rigorosamente as especificações da autorização de fornecimento/empenho. O pagamento se dará mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela vendedora ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras.

O edital especifica que a nota fiscal deverá constar o prazo de garantia ou validade do produto. A fornecedora se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, e deverá substituir, reparar ou corrigir às suas expensas, no prazo de dez 10 dias após a notificação, o produto que for entregue com avarias ou defeitos, incompleto, em desacordo ou com validade/garantia inferior ao solicitado.

O critério de julgamento não está explicitamente detalhado na seção de FAQ, mas o edital menciona que a licitação é na modalidade Pregão, que geralmente utiliza o critério de menor preço por item ou menor lance global.

O edital estabelece que a fornecedora deve manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. O fornecedor vencedor do certame deve realizar previamente à formalização do contrato ou ata de registro de preço o cadastro de usuário externo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

Pela inexecução total ou parcial de obrigações assumidas, a fornecedora estará sujeita a advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o HCPA por até 2 anos. O edital detalha percentuais de multa para diversos fatos geradores, como atraso na entrega, desistência da proposta, não entrega da ARP, apresentação de documentação falsa, entre outros.

O edital informa que ão serão permitidas vistas ao processo antes da disputa de lances, em virtude do sigilo do orçamento. Não há menção explícita sobre a necessidade de visita técnica ao local.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital indica que o descumprimento das condições do edital atinentes à habilitação e preenchimento da proposta pode levar à desqualificação e/ou desclassificação.

O edital menciona que o orçamento estimado é sigiloso.

O objeto contratual deverá ser entregue no prazo de 15 quinze dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei nº 15. 241/2012.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

Em caso de inadimplência, o fornecedor ficará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/21, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar e/ou contratar com a administração pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50 (três mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos).

O prazo de execução do objeto contratual é de 90 noventa dias, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O contratado deve manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições exigidas para habilitação na licitação.

Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021. Se o fornecedor inadimplir as obrigações assumidas, no todo ou em parte, ficará sujeito às sanções previstas no inciso IV, do art. 104, e no art. 162, da lei federal no 14. 133/21, e ao pagamento de multa nos seguintes termos: 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço, pelo atraso na entrega; 10% do valor do bem, pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado; 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido, pela demora em substituir o material ou serviço rejeitado; 10% do valor do material ou serviço rejeitado, pela recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado; 1% do valor contratado, para cada evento, pelo não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores. As multas podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10% do valor contratado, sem prejuízo de perdas e danos cabíveis.