Municipio De Itaipe - Secretaria Administração E Planejamento

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, e-mail institucional atualizado, entrega do objeto licitado no prazo e local informado, emissão da ordem de compra, agendamento prévio, veículos e equipamentos adequados, boas condições de higiene e segurança, habilitação técnica, comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente, medição mensal, recebimento provisório, verificação de conformidade, recebimento definitivo, liquidação, pagamento em até 30 dias, consulta à regularidade fiscal, notificação de irregularidades, rescisão contratual, sanções administrativas, prazo de garantia, proteção de dados, revogação ou anulação da licitação, divergências entre edital e documentos complementares, prazos em dias úteis.

Documentos complementares exigidos (termo de referência - anexo I), critérios de participação (pessoas jurídicas que atendem às exigências do edital), etapas do processo (recebimento de propostas, abertura de propostas, início da disputa, julgamento), data limite para recebimento de propostas (27/06/2025 até 07h59min do dia 10/07/2025), data limite para esclarecimentos e impugnação (até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas), vedações (empresas estrangeiras que não funcionem no país, empresas que integrem o mesmo grupo econômico, empresas sob falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação, prefeito, vice-prefeito, vereadores, servidores e empregados públicos municipais não poderão firmar contratos com o município), prazo de início dos serviços (até 10 dias após a emissão da ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), condições de participação de MEI e EPP (Lei Complementar nº 123/2006), documentação de habilitação exigida (registro comercial, ato constitutivo, etc), preenchimento da proposta (valor unitário e total do lote e seus itens, descrição detalhada do objeto), prazo de validade da proposta (60 dias), critério de julgamento (menor preço por lote), modo de disputa (aberto), condições de entrega (local informado, emissão da ordem de compra, agendamento prévio), obrigações do contratante (manter e-mail atualizado, entrega no prazo e local, etc), sanções administrativas (advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade), prazo de execução e de vigência da ata de registro de preços (1 ano, prorrogável uma vez), reajustamento de preços (fixos e irreajustáveis), ampliação e/ou redução (até 25%), homologação da licitação, autorização de fornecimento, convocação de licitantes remanescentes caso o adjudicatário não preste o serviço, diligências para esclarecer ou complementar a instrução do processo, solicitação de prorrogação de prazo para execução dos fornecimentos, motivos para rescisão do contrato, vista aos proponentes interessados nas propostas comerciais e documentos de habilitação, contratação dos itens requisitados para cada evento, vedação à subcontratação, revogação ou anulação da licitação, relevo de omissões formais, vedação à retirada da proposta após aberta a sessão do pregão, informações complementares pela plataforma de licitações, documentos complementares (termo de referência, minuta da ata e contrato), cópia do edital via download, exame detalhado das disposições do edital e documentos complementares, contagem dos prazos, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações e documentos, proibição de recursos protelatórios, direito de revogar ou anular a licitação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, foros da justiça estadual de Novo Cruzeiro - MG.