O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer ferramentas e EPIs para as escolas do município de Porto Seguro, Bahia. A apresentação da proposta deve ser feita até 13/03/2026. O critério de julgamento será o menor preço global. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. A entrega será no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, de segunda a sexta, das 08:00h às 14:00h, em até 15 dias após a ordem de fornecimento. A vigência contratual é de 90 dias. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e complementares. A garantia integral do produto será de 12 meses.
O edital prevê entrega: única em até 15quinze dias, após a emissão da ordem de fornecimento.
O edital prevê que o pagamento: será efetuado após a conclusão dos serviços, mediante apresentação das requisições devidamente assinadas e da nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias após sua emissão.
O edital prevê que a garantia integral do produto, partes, peças, acessórios consumíveis ou não será pelo período mínimo de 12 doze meses, a contar do aceite definitivo da entrega completa do equipamento.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital lista a documentação necessária para habilitação, incluindo documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e de qualificação econômico-financeira.
O edital descreve as penalidades para diversas infrações, como multas, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.