Municipio De Fernando Falcao - Prefeitura Municipal De Fernando Falcão

O prazo de execução da obra será em conformidade com o cronograma físico, iniciando a partir da expedição da ordem de serviço efetuada pela Prefeitura Municipal de Fernando Falcão.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É exigida declaração formal e expressa da licitante indicando os responsáveis técnicos que se responsabilizarão pela execução dos serviços, e é assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo limite para impugnação é 22/07/2026 às 00:00.

A não observância das regras do edital, como a ausência de documentos exigidos ou a falsidade de declarações, poderá ensejar desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado é de R$ ****,59 (trezentos e trinta e nove mil, novecentos e setenta e três reais e cinquenta e nove centavos).

O prazo de execução será em conformidade com o termo de referência, iniciando a partir da expedição da ordem de fornecimento efetuada pela Prefeitura Municipal de Fernando Falcão.

O licitante deverá anexar garantia de proposta no montante de 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo limite para pedido de impugnação é 20/07/2026 às 00:00.

A não observância das disposições do edital e seus anexos pode ensejar desclassificação ou inabilitação do licitante.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,40.

O prazo de entrega dos bens é de até 10 dias, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido, devidamente fundamentado pelo fornecedor e deferido pela administração pública, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pela secretaria demandante. O local e horário de entrega será indicado pela secretaria demandante.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos, com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do portal bnc, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado com base na coleta de preços, para aquisição dos objetos especificados neste termo de referência é de R$ ****,52.

O prazo de execução será em conformidade com o termo de referência, iniciando a partir da expedição da ordem de fornecimento efetuada pela Prefeitura Municipal de Fernando Falcão. Os itens deverão ser entregues no prazo de 10 dias, após solicitação da contratante.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos, com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal BNC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo limite para impugnação é 31/03/2026 às 00:00.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,92.